Emanuel aciona STF com pedido para que Gilmar Mendes analise ação contra decreto de Mauro
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro pediu no Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Gilmar Mendes analise o recurso contra a decisão da ministra Cármen Lúcia, que negou seguimento a uma reclamaçãodo prefeito de ter que seguir o decreto estadual de Mauro Mendes.
No entendimento do procurador-geral adjunto, Allison Akerley da Silva, que também assinou as outras petições, teria havido houve omissão por parte do STF ao analisar o caso, já que o município pediu a redistribuição do processo para o ministro Gilmar Mendes.
Por isso, ele pediu que seja acolhido o recurso e que a omissão apontada seja sanada, por meio da análise do pedido de redistribuição do processo. Caso seja determinado o envio da ação para Gilmar Mendes, o Município pede ainda que a decisão que já foi tomada por Cármen Lúcia seja reconsiderada.
O recurso em questão gira em torno de uma reclamação de Cuiabá junto ao STF contra a obrigatoriedade de que os municípios mato-grossenses aderissem ao decreto estadual de medidas restritivas contra a covid-19, editado no início de março.
Emanuel chegou a recorrer na Justiça estadual, mas foi vencido. Então, no STF, ele alegou que a determinação fede jurisprudência da Corte, uma vez que o órgão já teria entendido que os municípios têm autonomia para editar decretos relacionados à pandemia.
A reclamação de Emanuel foi distribuída para a ministra Cármen Lúcia, o que levou o município a entrar com um pedido de redistribuição. Na ocasião, o procurador apontou que Gilmar Mendes já tinha analisado, em 2020, uma primeira reclamação da prefeitura contra os decretos estaduais. Por entender que a nova ação abarcava o mesmo tema, argumentou que caberia ao ministro mato-grossense a análise do processo.
Esse recurso contra a decisão do STF, protocolado nessa terça-feira (23), ainda vai ser analisado.
