Emanuel aciona TJ para que Governo se explique sobre banners com críticas à Prefeitura de Cuiabá
O governo do estado terá que dar explicações a justiça a pedido da Prefeitura de Cuiabá que ingressou com uma ação na Justiça de Mato Grosso para a retirada de placas/banners que foram colocadas na Capital, com críticas feitas pelo Governo do Estado a prefeitura de Cuiabá.
A ação tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá e o juiz Roberto Teixeira Seror determinou, em andamento do processo, na quinta-feira (15), que o Estado se explique a respeito dos cartazes que foram instalados em vários pontos de Cuiabá.
“A ação desencadeada pelo requerido representa um desserviço à população, notadamente em um momento de grave crise sanitária vivenciado, onde o principal foco da autoridade sanitária estadual, deveria ser a efetivação de medidas propositivas de combate ao COVID-19, e não a utilização de dinheiro público para realização de publicidade tendenciosa a apontar culpados sobre dada situação ou ainda tentar incitar a população contra desafetos políticos”, disse o procurador geral adjunto do Município, Allison Akerley da Silva na petição inicial.
De acordo com o documento, a publicidade de atos administrativos que exprimem um juízo de valor, desvia-se do objetivo de educar, informar ou orientar o cidadão, caracterizando assim uma evidente “promoção pessoal” disfarçada de publicidade institucional.
“A gravidade da conduta é evidente, já que o ataque gratuito ao Município de Cuiabá e seus valorosos servidores públicos, demonstra a utilização indevida do aparelho estatal ao bel prazer da autoridade estadual, que motivado por razões outras, que não o interesse público, prática desvio de finalidade em seus atos”, afirmou o procurador.
No pedido, a Prefeitura de Cuiabá ainda ressalta que a utilização de símbolos e brasões oficiais do Estado de Mato Grosso e do Sistema Único de Saúde – SUS - na publicidade descrita, agrava ainda mais a conduta, “já que pretende de forma ardil, passar à população a falsa ideia de ser um ato institucional e oficial que conta com apoio dos órgãos integrantes do SUS/Ministério da Saúde, contrariando todas as disposições referentes a utilização dos símbolos e logomarcas dos órgãos e entidades do Governo Federal”.
