Emanuel alega que isenção do IPVA foi feita de forma irregular, já que metade da arrecadação pertence ao município
Novamente o estado e município discordam. O governador Mauro Mendes(DEM) anunciou a isenção de IPVA para vários seguimentos como forma de diminuir os prejúizos nessa pandemia.
Só que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse que apesar de ter sido até aprovado pelos deputados, metado desse imposto é repatriado para estado e municipios, ou seja, iao sancionar a isenção, o Governo tira metade dos recursos que pertendem aos cofres municipais.
Novamente Emanuel alerta que ainda não teve acesso à íntegra do projeto, mas adiantou que a isenção integral do imposto, sem discussão prévia com os 141 municípios de Mato Grosso, é ilegal e que o governador poderá enfrentar problemas no futuro. Segundo o emedebista, Cuiabá deixará de arrecadar R$ 9 milhões com a isenção.
“O IPVA, 50% é do Estado e 50% é do Município. Ele só pode isentar os 50% do Estado. Não tem problema, eu estou pronto para colaborar, só que tem que conversar comigo, tem que conversar com os outros 140 municípios, sob pena de não ter validade (a Lei) ou, se tiver validade, vai ser só sobre 50%. Por exemplo, se pago R$ 100 no IPVA, o que vai ser isentado será somente R$ 50. Os outros R$ 50 ele não pode isentar”, falou Pinheiro, complementando que foi convidado pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) para discutir a lei.
