Justiça nega pedido do MP de volta de cobradores de ônibus
O Ministério Público do Estado (MPMT) teve seu pedido negado pelo juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques,da volta dos “cobradores” no transporte público de Cuiabá e implantação do “Corujão” – ônibus que circulam na Capital durante a madrugada.
“Foi vedado que as requeridas exigissem de seus motoristas a cumulação desta função com a de cobrador, o que tem por consequência abarcar a discussão na presente lide no que se refere ao pedido de manutenção de cobradores, pois a causa de pedir, neste ponto, é evitar violação às regras de trânsito e garantir a segurança dos usuários”, diz trecho da decisão.
No caso do“Corujão”, o MPMT pediu no processo que as empresas Pantanal Transportes, Norte Sul Transporte e Integração Transporte, implementassem este modelo de transporte em todo o sistema ou, alternativamente, nas linhas 031 (Três Barras), Dr. Fábio – Centro, 314 (Bela Vista) e 061 (Parque Cuiabá). As organizações prestavam o serviço na Capital em 2012, período utilizado pelo órgão ministerial na ação.
Mas o juiz Bruno D’Oliveira Marques analisou relatórios do sistema de bilhetagem dos ônibus utilizados nesta faixa de horário, constatando que a demanda de passageiros é baixa.
“Sobre a pretensão de implantação do denominado sistema 'Corujão', a prova produzida consistiu na juntada de relatórios de bilhetagem eletrônica de referido sistema [...] Em análise aos relatórios apresentados, não se extrai elevada demanda de usuários nos itinerários e horários de prestação do serviço, o que contradiz os fatos relatados na inicial”, diz trecho dos autos.
Ainda de acordo com os autos, a prefeitura de Cuiabá informou que diante do pequeno número de usuários dos ônibus que rodam no “Corujão”, a tarifa deveria ser de R$ 9,80 – isso em 2012.
