MP recorre no STJ para a criação de mais postos de vacina em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou com recurso contra a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que suspendeu a necessidade de o município de Cuiabá criar dez novos postos de vacinação contra a Covid-19.
A decisão foi monocrática do ministro Humberto Martins que destacou que o plano de imunização municipal foi implantado com base em critérios técnicos, e que segundo o município, teriam sido aplicadas 75% das doses que lhe foram enviadas – número superior à média nacional. Por isso não viu a necessidade de mais 10 novos postos.
A decisão de 10 novos postos foi do juízo de primeira instância determinava postos nos bairros da cidade.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão, só que a prefeitura entrou com o pedido de suspensão no STJ, alegando que a medida impõe uma obrigação contrária ao plano de imunizações estruturado. Agora o MP recorreu e aguarda a decisão do agravo.
