Botelho garante votação de propostas da Previdência antes do recesso de julho
Nesta quarta-feira (16), o presidente da Comissão Especial da Previdência da Assembleia Legislativa, primeiro-secretário deputado Eduardo Botelho (DEM), apontou a necessidade de uma força-tarefa para que as propostas da Previdência para portadores de doenças raras e para os que ganham até o teto de R$ 9 mil, sejam votadas antes do recesso parlamentar, em julho.
Botelho falou à Imprensa sobre essa questão, ressaltando as diversas reuniões realizadas pela comissão, com o Executivo, MTPrev e Fórum Sindical, para formatar as melhores propostas para aliviar a situação dos servidores aposentados e pensionistas do estado, que passaram a ser taxados com 14% de contribuição da Previdência.
Para Botelho, é necessário empenho e urgência na formatação da proposta para a votação até o próximo mês. “Estamos abertos ao diálogo, queremos celeridade, não dá para ficar esperando, temos pessoas que estão perdendo com isso, tem gente doente”, alertou.
Inicialmente, havia um acordo entre Assembleia, o Executivo e toda direção da MTPrev, mas o Conselho da Previdência mudou a proposta sem analisar o impacto financeiro. “Então, o governo pediu para estudar esse impacto. Temos um entendimento com o governo de que antes da Assembleia entrar em recesso, em julho, consigamos resolver pelo menos esses dois pontos: doenças raras e isenção para os que ganham até o teto de R$ 9 mil”, informou o parlamentar.
Além disso, Botelho destacou que no segundo semestre, o Estado tem que apresentar o Plano Geral de Custeio para os próximos 35 anos e que as propostas de contribuição precisam estar aprovadas. “Então, ele tem que estar com tudo aprovado para mandar um projeto para a Assembleia aprovando esse plano geral de custeio, mas estamos atrasados em tudo. Esse é o problema, até agosto tem que mandar esse projeto pra cá [ALMT] e não conseguimos nem fechar como vão ficar essas questões das doenças raras e da isenção”, questionou o parlamentar.
A proposta de isenção consiste numa ampliação da redução da base de cálculo dos inativos no valor de R$ 3.300 para quem ganha até R$ 9.000,00. Ou seja, em média haverá uma redução da contribuição previdenciária de R$ 308 para os aposentados e pensionistas. Ficou acordado também que a correção dos valores será pelo RGA do Poder Executivo efetivamente concedido.
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