Senadores de MT dizem sim à privatização. Fagundes faz emenda
Os senadores de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (DEM), disseram sim à aprovação do projeto que viabiliza a privatização da Eletrobras, empresa pública destinada ao suprimento de energia elétrica, fundada em 1962.
Uma emenda inserida na Medida Provisória 1031/2021 pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT) pode impulsionar a modernização do setor elétrico e colocar o país no quarto lugar do Ranking Internacional de Liberdade Energética. O texto, aprovado nesta quinta-feira no Senado (17/6), possibilita a abertura do mercado livre de energia de forma gradual a partir de janeiro de 2023 em todo o país. Segundo a emenda do senador Wellington, acatada no texto final aprovado ontem no Senado, em julho de 2026, mais de 86 milhões de consumidores residenciais e pequenos comerciantes brasileiros passariam a ter o direito de escolher a empresa fornecedora de energia - inclusive optar por fontes renováveis.
A MP segue para a Câmara dos Deputados e deve ser votada na próxima segunda-feira (21), antes de caducar.
A medida provisória, que trata da desestatização da holding gigante do setor elétrico brasileiro, foi aprovada no Senado nessa quinta-feira (17) por 42 votos a 37.
A aprovação no Senado da MP, que permite a privatização da Eletrobras, fizeram as ações da empresa pública avançar 9%. Especialistas defendem que a proposta significa prejuízo ao meio ambiente e aos consumidores de energia.
Os 42 senadores que votaram a favor dizem que a proposta vai baixar as tarifas de energia e atrair investimentos privados. Os 37 contrários acreditam que as contas vão subir e a privatização é uma ameaça a soberania energética brasileira.
O governo Federal afirma que a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36% e se não privatizar, haverá caos no sistema energético no Brasil.
Com várias mudanças na versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, o texto voltará para análise e aprovação definitiva dos deputados federais. O que deve acontecer já na próxima segunda (21), ou a MP perde a validade.
EMENDA - Em Mato Grosso, há 1,3 milhão de consumidores espalhados em 141 municípios. Todos os mato-grossenses serão beneficiados com a medida. Cálculos da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) indicam que a portabilidade da conta de luz tende a gerar uma redução de até 30% no preço das contas de luz, conforme já observado nos grandes consumidores no Brasil, pois estimula a competição no setor. Mais de R﹩ 236 bilhões de reais foram economizados no mercado livre de energia até o momento.
"A iniciativa do senador Wellington dá o poder de escolha ao consumidor que é um dos três princípios básicos na relação de consumo, sendo os demais a qualidade e o preço", destacou o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros. A medida é esperada pelos menores consumidores há 17 anos.
Hoje, quase todos os consumidores de eletricidade só podem comprar energia elétrica da Energisa Mato Grosso. Por isso, são chamados de consumidores cativos da distribuidora, pois a demanda mínima estabelecida para adesão ao mercado livre é de 500 kW, cujas contas giram em torno de R﹩ 90 mil por mês. “Com a medida, as residências, pequenas indústrias, comércios e prestadores de serviço de Mato Grosso poderão optar em comprar energia das mais de mil empresas que vendem energia elétrica no Brasil. O acesso pelo setor produtivo a uma energia mais barata, incluindo o agronegócio, gerará emprego e renda pela maior competitividade da economia local, daí a importância da medida proposta pelo senador Wellington", destaca Medeiros.
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