Vereadores não podem pedir plebiscito, diz TRE
O Tribunal Regional Eleitoral(TRE) respondeu o ofício da Câmara de Cuiabá dizendo que o legislativo não pode legalmente pedir um plebiscito sobre a escolha entre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT).
Acontece que os vereadores de Cuiabá aprovaram, em regime de urgência, no dia 25 de maio, o projeto que prevê a convocação de plebiscito.
Só o vereador Dilemário Alencar questionou a ilegalidade. "Argumentei que a obra do VLT é intermunicipal, de responsabilidade do governo do estado, sendo que pedido de plebiscito, nesse caso, caberia a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O plebiscito aprovado pela Câmara custaria mais de R$ 4 milhões", diz.
O prefeito Emanuel recentemente fez uma consulta ao TRE e aguarda a reposta.
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