Bosaipo diz que não estava em seu juízo quando pediu renúncia de seu cargo de conselheiro do TCE
Argumentando que não estava em suas faculdades mentais no momento que pediu a renúncia, o ex-conselheiro Humberto Bosaipo tenta retornar ao cargo no TCE.
Ele teve seu recurso negado pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) o pedido de voltar a ocupar seu lugar no tribunal após renunciar ao cargo vitalício em 2014.
Na argumentação ele alegou que na época em que pediu para sair estava enfrentando stress pós-traumático, transtornos de adaptação e “transtorno dissociativo (de conversão) e por isso não estava 100% pleno em sua faculdade mental e que pediu a renúncia nesse momento. Ele alega que fazia uso de remédios que influenciaram na sua decisão.
O juiz Yale Sabo Mendes, que foi relator do caso, Bosaipo não conseguiu comprovar tais argumentos, citando que não foram apresentadas provas suficientes de que à época dos fatos e enfermidade que o acometia poderia justificar vício capaz de macular a sua higidez na manifestação de vontade.
“Narra que, no ano de 2013, teve problemas psicológicos e psiquiátricos graves, inclusive foi internado e fez uso de medicamentos que lhe causaram efeitos colaterais, cuja consequência, no ano subsequente, foi assinatura de seu ato de renúncia do cargo de conselheiro do TCE/MT. Todavia, após restabelecer sua saúde mental, buscou no judiciário a anulação do citado ato”, diz parte do argumento do ex-conselheiro.
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