MP aciona Justiça para retorno das aulas presenciais independente da vacinação dos profissionais da Educação em MT
Para que as crianças voltem para a sala de aula, o Ministério Público Estadual pede na justiça liminar para que as aulas voltem em Cuiabá de forma presencial.
Os profissionais de educação querem que volte somente depois que todos forem imunizados.
O parágrafo 4º da Lei Estadual nº 11.367/21, que trata sobre a ligação da imunização e automaticamente ao retorno das aulas, foi aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa.
Para o MP, como os demais servidores públicos do estado encontram-se trabalhando de forma presencial sem que haja essa exigência, obedecendo, no entanto, às medidas sanitárias razoáveis de prevenção à Covid-19.
E ainda que o retorno às aulas não depende exclusivamente do gestor público, pois não vincula à disponibilização das vacinas, mas sim à comprovação da imunização. Essa comprovação, destaca o MPE, “pode não ocorrer por ao menos dois motivos, quais sejam: a ausência de interesse em vacinar e escolhas por vacinas que acabam por adiar a vacinação”.
Inicialmente, o retorno das aulas presenciais na rede estadual de educação estava previsto para o dia 3 de agosto. “Caso não seja concedida a medida liminar, haverá imenso prejuízo ao calendário e ao planejamento escolar na rede estadual de ensino”, finalizou o MPMT.
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