FEEF é aprovado com 20 votos
Na noite de ontem(19) os deputados aprovaram com 20 votos contra 2 dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (PSL) e 2 abstenções dos Faissal Calil (PV) e Xuxu Dal Molin (PSC), o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF) sendo 80% destinado a saúde e 20% para a Assistência Social.
Lúdio e Ulysses defendiam que os recursos do FEEF fossem destinados 100% para a saúde, por isso foram contra.
O projeto enviado pelo Executivo propunha a destinação de 50% para a Saúde e 50% para a Assistência Social. O texto foi alvo de polêmicas, pedidos de vistas e acabou alterado por um substitutivo integral. A proposta de 80/20, feita pelo deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), foi aceita pela maioria dos parlamentares e pelo governador Mauro Mendes (DEM).
A destinação dos recursos de Saúde também foi alterada. Inicialmente, 20% da arrecadação do FEEF era destinada à Assistência Farmacêutica, com o restante dos valores sendo divididos entre municípios e hospitais filantrópicos. O texto aprovado retira os 20% da assistência farmacêutica e amplia o montante previsto para as Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas, que fica com 80% dos recursos destinados à Saúde.
“Fizemos uma divisão dele [fundo], sendo 80% para a Saúde e 20% para [Assistência] Social. Desses 80% da Saúde, 20% vai para os municípios e o restante para os filantrópicos. Por que o Social? Estamos vivendo um momento onde precisamos atender também as pessoas e levar alimento. Assistência é importante”, explicou Botelho, momentos antes da votação.
Com a aprovação do projeto, apenas as empresas que atuam na fabricação de óleos vegetais brutos, fábrica de óleos refinados e venda de farelo de soja vão contribuir mensalmente com o fundo. Estas empresas recebem incentivos e benefícios fiscais ou financeiros relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Conforme dados apresentados pelo governador Mauro Mendes (DEM), o Estado arrecadou R$ 39,2 milhões nos cinco primeiros meses deste ano com a contribuição obrigatórias destas empresas.
foto AL
