Vinte e sete servidores receberam benefício destinados a pessoas carentes, diz TCE
Vinte e sete servidores públicos municipais e estaduais receberam benefícios do Programa Renda Solidária Cuiabá totalizando o valor de R$ 38.500, conforme levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Programa Renda Solidária Cuiabá criado em maio do ano passado para atender pessoas carentes atingidas pela crise da Covid.
Segundo o relator do TCE, o conselheiro Valter Albano, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal fez o levantamento, que identificou o pagamento indevido de 73 benefícios a estes 27 servidores, totalizando R$ 38.500.
“O objetivo do levantamento foi promover um diagnóstico com a finalidade de identificar fragilidades, determinar a adoção de medidas corretivas e/ou propor melhorias na unidade gestora fiscalizada”, diz a publicação.
Agora a prefeitura terá 30 dias para explicar e fazer a restituição do valor.
Além disso, os gestores também deverão tomar as medidas sancionatórias judiciais aplicáveis aos servidores que foram indevidamente beneficiados.
Ao final, a Prefeitura deve encaminhar ao TCE os documentos que comprovem o cumprimento das determinações.
NOTA PREFEITURA
Quanto ao levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por suspeita de irregularidades no pagamento de benefícios do programa Renda Solidária, a Prefeitura de Cuiabá informa:
-Determinou a imediata apuração dos apontamentos elencados pelo órgão visando a transparência e o respeito na aplicação de recursos públicos;
-Esclarece que o programa Renda Solidária foi instituído por meio da Lei 6.536/2020, em razão das consequências econômico-sociais oriundas da pandemia da COVID-19, para atendimento exclusivamente com benefício no valor de R$ 500 (pelo período de três meses) a profissionais respectivamente cadastrados como feirantes em geral; carroceiros; catadores de recicláveis; ambulantes e profissionais do transporte escolar;
- A listagem com os nomes dos beneficiários foi encaminhada pelas secretarias de Mobilidade Urbana, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e pela Empresa Pública de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB);
-A concessão de cada benefício passou pela análise do Comitê Gestor composto por representantes das Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Saúde; Empresa Pública de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB); Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Planejamento; Controladoria Geral do Município; Procuradoria Geral do Município e Câmara Municipal de Cuiabá.
- Por determinação da presidente do Comitê, secretária de Assistência Social, Hellen Ferreira, será realizada a notificação das pastas para adoção de medidas visando o saneamento imediato dos fatos apontados.
- De antemão, a Prefeitura de Cuiabá refuta ações ilícitas e esclarece que em caso de confirmação de pagamentos a inaptos irá promover o processo legal de responsabilização e devolutiva dos valores.
FOTO REPRODUÇÃO TCE
