Recusa do governador deve gerar novo embate entre AL e Executivo, alerta deputada
Depois de cancelar uma reunião com Conselho de Previdência (MT Prev) e o governo de Mato Grosso, na última quarta-feira – feita pelo próprio governador Mauro Mendes – a deputada estadual, Janaina Riva (MDB), prevê uma nova queda de braço entre a Assembleia Legislativa (ALMT) e Executivo estadual, desta vez sobre a isenção da contribuição previdenciária, que ainda não chegou a um consenso entre as partes.
A proposta deveria ter sido encaminhada à ALMT, para ser votada, antes do recesso parlamentar. Entretanto, o Executivo não fechou o projeto e tem "evitado" discutir o assunto junto ao MT Prev.
"Estava tudo acertado, nós assinamos um documento junto com o Estado, que não enviou [o projeto à AL] e vem cancelando reuniões com o Conselho. Toda vez tem um imprevisto e não trata isso com a mesma prioridade que Assembleia trata. Então, infelizmente, vai acabar sendo uma nova queda de braço e a Assembleia está determinada a votar uma Emenda Constitucional para alterar essa cobrança. Isso se o governo não mandar nada até agora, no início de agosto", declarou a deputada, em entrevista ao programa ‘A Notícia de Frente’.
A discussão sobre a isenção previdenciária ocorre há mais de um ano. Em fevereiro desse ano, a Assembleia manteve o veto do governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36, que isentava aposentados e pensionistas que recebiam até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil. Após a medida, o governador prometeu que buscaria uma alternativa à classe.
Entretanto, após cinco meses, não houve um consenso para a proposta. Atualmente, há três possibilidades em debate para a isenção: para as pessoas que possuem doenças raras, para os inativos em geral e prevê a isenção da alíquota sobre valores até três salários mínimos e, por último, uma proposta para reduzir a alíquota dos militares. O governo pretende encaminhar os três eixos da proposta em conjunto, para serem discutidas e votadas de uma vez só na AL.
A emedebista destacou ainda que caso o Executivo não encaminhe a proposto até início de agosto, quando a AL deve retornar do recesso parlamentar, o presidente do Legislativo, Max Russi (PSB), assumiu o compromisso de colocar em votação uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para resolver a questão da previdência.
"A Assembleia tem um compromisso, o presidente fez esse compromisso com os deputados e já foi cobrado ontem que, se o governo não enviar isso até a nossa primeira sessão, nós vamos apresentar uma PEC com 24 assinaturas. [...] Não dá para esperar mais, a gente já esperou o tempo que dava", finalizou Janaina.
FOTO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT
