Sintep quer impedir licitação de R$ 549 mi para aquisição de materiais na Educação
Para impedir que a licitação com valor de referência R$ 549.2 milhões para aquisição de materiais didáticos pedagógicos da Seduc não aconteça, a presidente do Observatório Social de Mato Grosso (OSMT), Elda Valim, e a do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), subsede Várzea Grande, Maria Aparecida Arruda Cortez entraram na justiça com uma ação popular.
Essa licitação é para o fornecimento também de formação continuada nos pólos educacionais de 120 horas. O certame está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (28). Elas alegam que o novo processo licitatório também contém itens do edital 21/2020, que ‘terceiriza’ o fornecimento de material didático a alunos da rede estadual de ensino e a qualificação dos professores por R$ 170 milhões, e que foi anulado pela própria Seduc.
Outra denúncia é que a licitação tem os mesmos termos utilizados no estado do Paraná em 2019, que é alvo de investigação policial onde o atual secretário-adjunto executivo de Educação de Mato Grosso, Amauri Monge Fernandes, é investigado pelo MP paranaense. Na época, Amauri atuava com Alex Canziani, ex-deputado federal pelo Paraná, secretário de governo de Londrina e atual conselheiro consultivo da Seduc em Mato Grosso.
Segundo a denúncia, os 2 comandavam o Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná (Codinorp), que representava vários municípios daquele estado. A pedido do MP do Paraná, o consórcio foi encerrado e Amauri demitido. Atualmente o inquérito se encontra em trâmite no Paraná.
As denunciantes ainda questionam os ‘pagamentos estatais, condicionados ao atingimento de metas de resultados pelo contratado: trata-se de contrato de metas, totalmente dependente da performance da Seduc e do Estado’.
‘Apenas o percentual de acréscimo de até 60% é condicionado ao atingimento de metas, então, atingida ou não a meta em dois anos, já terão sido pagos R$ 180 milhões’, diz trecho da ação.
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