Auditores fiscais resgatam homem de trabalho escravo
Um trabalhador em condições de trabalho análogas às de escravo foi resgatado, no último dia 12 de janeiro, de um sítio em Confresa (1200km de Cuiabá), a 100 quilômetros do centro urbano, por uma equipe mista composta pela Auditoria Fiscal do Trabalho de Mato Grosso (vinculada à Superintendência Regional de Trabalho), a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho.
A vítima, um senhor de 72 anos, desenvolvia trabalho rural, como ordenha de vacas e plantio de milho, para o qual não recebia nenhum salário, há pelo menos nove anos, recebendo como contrapartida apenas alimentação e moradia – inadequadas, ‘pinga’ e ‘fumo’.
O Superintende Regional de Trabalho de Mato Grosso, Amarildo Borges de Oliveira, lamentou que o caso seja comum no Estado e registrou que “a Superintendência tem uma história de combate ao trabalho escravo”, colocando tal atuação como prioridade nas ações fiscalizatórias do órgão. Este resgate foi o primeiro de 2017.
Por ser considerado pelo patrão Carlos Alberto Bento como “quase da família”, o trabalhador, Antônio Rodrigues de Jesus, era submetido a péssimas condições de trabalho e de vida, piores ainda que da família com quem morava: trabalhava das 5h ou 6h até as 17h ou 18h, parando para o almoço e já retornando em seguida; não tinha água potável para beber, consumindo uma insalubre de um córrego próximo, onde tomava banho (sem sabonete) e lavava roupas; dormia em uma rede em um ‘galpão’, cujo espaço também era utilizado para armazenamento de produtos agrícolas e como galinheiro. A vítima também não usufruía de descanso semanal remunerado, nem de férias.
Seo Antônio informou que acertou um salário de R$ 6,00 por dia, para o qual se recorda de ter recebido apenas R$ 60, uma única vez. À época, segundo depoimento dele aos auditores-fiscais do trabalho Otávio Morais Flor e Nei Alexandre de Brito Costa, recebeu “duas calças, duas camisas, dois calções, um par de botina e um boné”, portanto, nenhum equipamento de proteção individual (EPI), mesmo constando de suas atividades o manuseio de motosserra.
O proprietário do Sítio dos Cabritos - de 10 alqueires – argumenta que Seo Antônio não recebia nenhum salário, pois tudo que teria na propriedade rural “é nosso”, se referindo ao fato de nenhum dos moradores (além do patrão e o trabalhador, esposa do proprietário, filhos e netos) ter banheiro e sistema de esgoto e todos se alimentarem igualmente.
A produção rural do Sítio dos Cabritos é baseada na venda de leite, conta com a criação de 70 cabeças de gado, de 42 de cabritos, além de porcos e galinhas. Produz ainda milho, mandioca, cana e banana.
O Resgate
A equipe de auditores lavrou auto de infração pelas irregularidades trabalhistas, bem como exigiu que cumprisse retroativamente os direitos pelo vínculo de trabalho.
O idoso explorado foi resgatado e passa a ser atendido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Confresa e está provisoriamente hospedado em um hotel.
O Creas irá providenciar o registro de Seo Antônio – que não nem mesmo certidão de nascimento – e encaminhá-lo para algum lar de idoso. O resgatado se lembra de familiares apenas vagamente e não tem informações que permitam reintegrá-lo à família.
Seo Antônio recebeu guias para dar entrada no recebimento do Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado, do qual tem direito a três parcelas de um salário mínimo.
Números
Dentre as ações fiscalizatórias conduzidas pela Seção de Fiscalização do Trabalho, em 2016, 04 permitiram o resgate de 20 trabalhadores em condições análogas a de escravos, sendo 01 em empresa de construção civil e 03 em propriedades rurais. Dois mil e quinze gerou o dobro desse resultado (8 ações e 40 trabalhadores), todos da zona rural.
