No Dia Mundial, lançamento de projetos une aprendizagem e repressão
Empresas da Grande Cuiabá que exercem atividades comerciais ou de serviços que empregam a mão de obra de crianças e adolescentes estão na mira da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRT/MT). Esse trabalho começou pelos lava a jatos de Cuiabá e Várzea Grande e será estendido a outros serviços. Nas duas cidades, são 234 estabelecimentos lava a jatos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos a 2015. A operação de combate ao trabalho infantil e ao trabalho adolescente irregular nesse ramo de atividade já está em fase de conclusão.
Embora o trabalho infantil seja crime e o trabalho de adolescentes possua regras bem definidas essa prática ainda persiste no meio urbano e rural. Ações de proteção a crianças e adolescentes ganharam o reforço importante dos projetos "Resgatando o Futuro" e "Primeiros Passos". Eles foram lançados nesta segunda-feira (12), na Sala de Treinamento da Administração Regional do Senac, em Cuiabá.
O lançamento dos projetos marcou o Dia Internacional e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no dia 12 de junho. As duas propostas unem a aprendizagem como estratégia de combate ao trabalho infantil e a forte repressão a essa prática, junto com a criação de oportunidades para que jovens se tornem aprendizes, uma vez que o trabalho infantil é vedado. Os projetos são resultado de uma parceria entre a SRT/MT e o Senac, ligado ao Sistema Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Ministério Público Estadual e Prefeitura de Cuiabá.
Os dados mais recentes do Ministério do Trabalho sobre o trabalho infantil e adolescente no país mostram um total de 2.2 milhões de crianças e adolescentes atuando como mão de obra ilegal/irregular. Deste total, 48,4 mil são de Mato Grosso. O levantamento é resultado do cruzamento de informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2015 –, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged). Esses dados consideraram mão de obra para quem tem entre 5 e 14 anos, que é proibido por lei, ou trabalhadores com idades superior a 14 anos que estão em situação irregular, ou seja, que não estão na condição de aprendizagem.
“A criação de oportunidades que o projeto proporciona atua numa perspectiva inclusiva com inserção da aprendizagem na vida dos jovens, na sensibilização dos pais, na autuação de empresas infratoras, no estímulo à contração de aprendizes e na preparação desses jovens para o mercado de trabalho”, explica o auditor fiscal Valdiney Antonio Arruda, coordenador do projeto pela SRT/MT.
O superintendente da SRT/MT, Amarildo Borges de Oliveira, disse nesta segunda-feira que um trabalhador adulto encontrado em situação análoga a de escravo tem origem no trabalho infantil ou trabalho adolescente irregular. “A história do resgatado do trabalho escravo é que ele normalmente trabalha desde os sete ou oito anos, o que impossibilita a dedicação aos estudos e conhecer seus direitos. Passa a vida migrando em empregos de baixa formação escolar e nenhuma formação técnica. Trabalha em funções que não remuneram bem e passam a vida toda em situação de vulnerabilidade social. Precisamos mudar essa realidade”, explicou.
Borges também informou que a empresas fiscalizadas pelos auditores do Ministério do Trabalho estão localizadas em Cuiabá e Várzea Grande e foram selecionadas conforme dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e cruzamento com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2015. “Não é possível fiscalizar todas as empresas, mas as principais, potencialmente infratoras, estão em nossa meta de fiscalização”, adianta.
Durante a solenidade foi apresentado o aplicativo SOS Infância, desenvolvido pelo Forúm Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho (FEPETI-MT), para o recebimento de denúncias. O App pode ser baixado gratuitamente para denúncias via smartphone ou iPhone.
Respaldo - A convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu o combate às piores formas de trabalho infantil e ações imediatas para sua erradicação. Em 2008, o Brasil passou a adotar a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), elaborada pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), que reúne mais de 80 atividades. Essa lista permitiu o aperfeiçoamento das práticas de combate ao trabalho infantil, a ampliação e a punição contra indivíduos e empresas e a proteção com maior abrangência crianças e adolescentes.
A legislação sobre trabalho infantil é respaldada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O País também é signatário das Convenções 138 (idade mínima de admissão ao emprego), além da 182.
