Projeto do deputado Max Russi cria passaporte do idoso no Estado
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), quer regulamentar a lei que trata da gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para aposentados e pensionistas e dá outras providências.
O projeto, segundo o parlamentar, tem por finalidade facilitar a vida do idoso, que atualmente para conseguir emitir o bilhete de viagem gratuito, precisa apresentar documentos com foto comprovando idade e renda.
“O passaporte vai trazer praticidade. Será um documento de comprovação de renda válido, que irá garantir aos maiores de 60 anos, o direito de viajar gratuitamente nos ônibus que fazem as linhas intermunicipais do estado, podendo utilizar até quatro passagens por mês”, justificou Max.
A propositura, de sua autoria, acrescenta o inciso VII à Lei 8.823/2008, que regulamenta a aplicação do disposto no artigo 40 da Lei Federal 10.741/2003 do Estatuto do Idoso no âmbito estadual e artigo 6º, XI, da Lei Complementar 131/2003.
O ‘Passaporte do Idoso’ deverá ser emitido pelo Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de Mato Grosso (Sindapi/MT).
FOTO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT
