Sintap pede desagravo aos servidores do Indea injuriados por deputado
Em face das declarações do deputado Dilmar Dal Bosco acerca da conduta dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), que foram veiculadas na matéria do RD News do último dia 10, assinada pela jornalista Patrícia Sanches, intitulada: “Taques diz que madeireiros não são bandidos e tentará destravar o setor” o sindicato que representa a categoria (Sintap) pediu à deputada Janaína Riva que peça um desagravo a estes servidores na sessão desta terça-feira (13.06), na tribuna da Assembleia Legislativa.
O documento de solicitação, entregue na manhã desta terça-feira, pede que o deputado - e também madeireiro -, Dilmar Dal Bosco, faça um ato de desagravo aos servidores do Indea pelo fato de terem sido suas honras ofendidas pelo parlamentar em face das referidas declarações que ele deu em reunião com o setor madeireiro, no último fim de semana. A celeuma se deu por conta da volta da identificação da madeira, determinada pela Justiça em ação ganha pelo Sintap e que visa conter os desmates ilegais e a consequente evasão de recursos florestais e econômicos no âmbito de Mato Grosso.
Disse o deputado conforme a matéria: “‘Classificação de madeira é um meio de se fazer propina. Tem servidor que cobra propina para liberar a madeira, essa é uma verdade’, denuncia Dilmar.”. Diante disso, a presidente do Sintap, Diany Dias, indica que, se os madeireiros não são bandidos, os servidores do Indea também não são. “Então, se há servidor que cobra propina, como apontado por Dilmar, o madeireiro, então, que não pague, já que está tudo nos conformes com sua carga. Onde tudo está certo não é preciso corromper para ter seu direito preservado não é mesmo? Se existe corrupção é porque existe corruptor”, questiona a presidente.
Segundo ela, neste ponto, se o parlamentar generaliza, é inadmissível aceitar calado essa afronta quanto à dignidade de quem exerce sua função, muitas vezes, em péssimas condições de trabalho, sem ter garantido o pagamento de seu RGA e também recebendo diárias atrasadas. “Mas, quanto a essas questões o Estado não pensa em mudar a lei não é mesmo? Apenas ignora”, destaca.
Além dessa declaração infeliz de Dilmar, Dias aponta outras que são tão polêmicas quanto da propina na mesma matéria. De acordo com ela, são verdadeiro acinte à inteligência da sociedade já que beneficia um grupo (madeireiros) em detrimento de um incremento na arrecadação através de taxas de identificação e multas para quem não cumpre com o desmate correto em plena crise financeira tão decantada pelo governo estadual.
Seguem trechos e questionamentos do Sintap a serem respondidos:
“O retorno da identificação de madeira por meio do Indea, a partir desta segunda (12), foi o principal tema debatido em reunião entre o setor madeireiro e o governador Pedro Taques (PSDB), durante a Caravana da Transformação na sede do Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte de Mato Grosso, em Alta Floresta.”
Questionamento do Sintap é: Por que uma das partes interessadas, o Sindicato que ganhou na Justiça a questão, não foi chamado para participar desse debate entre governo e madeireiros para também ajudar a chegar a um consenso?
“Na ocasião, empresários solicitaram a alteração da legislação para garantir que a identificação seja opcional (pedido do cliente) e não uma regra. Madeireiros reclamam que já são fiscalizados pela secretaria estadual de Meio Ambiente, pela PRF e também pelo Ibama. Além disso, ponderam que apenas Mato Grosso possui essa regra.”
Questionamento do Sintap: O Executivo deve ‘acatar’ e buscar meios de mudar uma lei para favorecer a quem quer que seja? Em um mundo que busca caminhar o mais ambientalmente correto possível - haja vista que o próprio Estado levou 90 pessoas a Paris por ocasião da assinatura do Acordo que visa diminuir o impacto climático mundial com o compromisso de reduzir o desmatamento a zero até 2020 – porque não existir um maior controle como a identificação da madeira? O melhor é o estado se ajustar a um setor afrouxando uma legislação?
“Em todo o Estado, segundo dados repassados pela Sema, a área desmatada (legal e ilegal) é de 36.683.324,34 Km² (40,62%).”
Questionamento do Sintap: Não se mensura o quanto disso é ilegal? Então pode ser que a parte ilegal esteja igual ou até mesmo superior ao que já se desmata e Mato Grosso ainda quer afrouxar isso?
“(...)Como existe governador vagabundo, existe madeireiro que descumpre lei. Esse setor gera 90 mil empregos, existem 100 mil servidores quase o mesmo número. Não estamos na frente de bandidos, estamos diante de trabalhadores”, discursa Taques.
Questionamento do Sintap: Se não deve então, por que teme? Se o número de servidores é pouco que se faça concurso. Mas é melhor ‘ajustar’ do que melhorar? Qual a lógica disso?
“Estado precisa ser menos atrapalhador, disse Taques”
Questionamento do Sintap: Desde quando melhorar as ferramentas de fiscalização para obter maior controle sobre seus recursos naturais é ‘atrapalhar’?
“Provavelmente a situação será resolvida por meio da aprovação de outro projeto de lei, que torna a identificação optativa.”
Questionamento do Sintap: Então, quando a lei não favorece a quem quer fazer do jeito que quiser, apenas muda-se a lei? Isso é que é ser um estado legalista?
A presidente finaliza informando que, diante de todo o exposto, solicitamos ao deputado Dilmar, que indique ao Sintap e ao Governo do Estado os nomes dos servidores que pedem propina e ainda que faça um pedido de desculpas formal aos demais servidores por generalizar toda uma categoria que luta em seu dia a dia para proteger a defesa sanitária e vegetal do estado de Mato Grosso com dignidade e força de vontade, apesar dos percalços diários.
