Casos de violências doméstica tem que ser notificados, diz promotora

Em palestra ocorrida na Clínica da Família, no CPA 1, , a a promotora de justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, do Núcleo das Promotorias de Violência Contra a Mulher de Cuiabá falou da importância em se notificar casos de violência contra a mulher pelos profissionais de saúde.

A Lei federal nº 13.931/2019 determina que todos os casos em que haja indício ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados, em todo o país, o profissional de saúde deve fazer a notificação compulsória e comunicar a autoridade policial no prazo de 24 horas, para as providências cabíveis e para fins estatísticos. No entanto, essa legislação nem sempre é seguida à risca, por desconhecimento ou preenchimento incorreto da ficha de notificação, disponibilizada pelo Ministério da Saúde.

“Muitas vezes, a mulher não procura a polícia, mas procura a saúde por ter receio, medo ou vergonha. E a saúde é uma importante porta de entrada pra gente conhecer a realidade. O Município, através das Secretarias de Saúde, da Educação e da Assistência Social, assinou um termo de cooperação e faz parte da rede de proteção à mulher, então, todos temos que emanar esforços, fazer uma efetiva aproximação, derrubar barreiras e preconceitos que possam existir e abrir os caminhos para que a gente possa ter um irmanamento de forças”, disse.

Durante a palestra da promotora de Justiça, os profissionais da saúde puderam tirar dúvidas sobre as situações que se enquadram como violência doméstica, as formas previstas em lei de proteção às vítimas e debater sobre as formas de atuar nesse cenário.

Quem também participou do debate palestrando sobre a notificação obrigatória dos casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica foi a assistente social Nelcilene Aparecida Amaral, da Vigilância Epidemiológica. Segundo ela, é comum receber fichas incompletas, o que dificulta a inserção de dados sobre violência interpessoal no sistema do Ministério da Saúde. “Precisamos dos dados pessoais, dados da ocorrência, dados da notificação, que são campos de preenchimento obrigatório. Sem eles, a ficha é anulada pois fica inviável a inserção no sistema. Estamos com diversas ações com os profissionais das unidades falando da importância da notificação e da completude da ficha. O profissional tem que ter o conhecimento para poder fazer essa abordagem com a vítima e estar relatando porque se ela suspeitar da violência, ele já deve preencher a ficha, independentemente de ser confirmado ou não porque, muitas vezes, a vítima chega falando que sofreu uma queda, mas se a profissional suspeitar que foi uma violência, ela pode notificar”, explica.

Organizadora do evento, a responsável técnica de Saúde do Homem da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e membro do Colegiado da Rede de Proteção à Pessoa em Situação de Violência, Márcia Rocha, informou que esse debate será levado a todas as unidades básicas de saúde que funcionam em horário estendido (até às 21 horas) e todas as regionais da Capital. “Estamos observando que algumas unidades estão silenciosas, ou seja, não estão notificando casos de violência. E é sabido que em toda Cuiabá há casos de violência doméstica. Então, nós temos que ter um olhar diferenciado para essas unidades. Temos que ter dados para poder gerar políticas não só em favor da mulher, mas em favor dos agressores para que eles sejam tratados e reeducados porque alguns são doentes e outros nascem com essa cultura da violência, que é uma coisa patriarcal”, afirma.

 

foto secom cuiabá

 



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