Deputado de MT vota contra proposta de Emanuelzinho de reduzir ICMS de combustíveis

Somente o deputado federal Juarez Costa (MDB) votou contrário à proposta do colega deputado Emanuelzinho (PTB) que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.

Mesmo com o voto contrário de Juarez a proposta foi aprovada ontem(13) pela Câmara dos deputados. Da bancada José Medeiros (Podemos), Nelson Barbudo (PSL) e Rosa Neide (PT) votaram a favor e Carlos Bezerra (MDB) e Neri Geller (PP) não votaram.

Foram 392 votos sim, 71 não e 2 abstenções.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, de Emanuelzinho. O texto obriga estados e Distrito Federal a especificarem a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.

Hoje, as alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.

Emanuelzinho apontou a alta carga tributária que pesa no bolso do consumidor. “Temos uma carga tributária de 36% do PIB. A maior parte do impacto é na pessoa humilde, em que o preço do combustível impacta tudo, como o custo do frete”, declarou. Ele afirmou ainda que é preciso rever medidas econômicas e a política de preços da Petrobras. “Esse projeto é somente o primeiro passo, mas é um passo glorioso”.


Apoio de todos

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que a proposta foi objeto de acordo com os líderes partidários. “O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”.

Lira disse que o projeto “circula desde o início da legislatura” e foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e que teve acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão de hoje.


foto reprodução 



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