Proposta de Emanuelzinho terá articulação no Senado para aprovação
O deputado federal Emanuelzinho afirmou hoje que está se articulando junto ao Senado Federal para garantir a aprovação do Projeto de Lei (PL) que fixa o valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços aos Estados (ICMS). A proposta foi aprovada por 392 votos a favor na última quinta-feira (14) na Câmara Federal.
"A gente venceu na Câmara, agora vai tramitar para o Senado e então vai haver sanção. Estamos trabalhando para que seja aprovado, tenho uma audiência essa semana com o presidente Arthur Lira para que a gente possa marcar uma reunião com os blocos de partidos no Senado e com o presidente Rodrigo Pacheco", garantiu.
O projeto pode sofrer resistência dos senadores de Mato Grosso, já que os parlamentares são da base aliada do governador Mauro Mendes (DEM), que já se posicionou contra a proposta.
Logo após a aprovação do texto, o presidente da Câmara Federal Arthur Lira (PP-AL) anda despertando a ira dos governadores. O governador Mauro Mendes, por exemplo, chama de populista, eleitoreira e que trará prejuízo aos Estados a proposta de Lira para reduzir o preço do combustível.
Patrocinado pelo presidente da Câmara, projeto muda a regra de tributação e prevê que o ICMS (imposto estadual) passe a ser um valor fixo.
Os estados e o Distrito Federal poderão definir anualmente as alíquotas específicas. A taxa do tributo será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
Governadores devem entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar a medida caso o Senado também aprove a proposta.
A PROPOSTA - "Até agora eu vi a manifestação de 26 governadores contra o nosso projeto, e geralmente os senadores são ligados aos governadores. O que eu quero conversar com os senadores Jayme Campos, Carlos Fávaro e Wellington Fagundes é apresentar os motivos favoráveis aos consumidores que os governadores não estão enxergando, que estão alegando perca de receita", afirmou.
Emanuelzinho ainda rebateu a afirmação dos governadores de que o PL é ilegal e declarou que as regras do ICMS são prerrogativa do Governo Federal e do Congresso.
"Nós não temos legitimidade para definir o valor do ICMS, porque esse valor fixo por litro será definido anualmente pelas Assembleias Legislativas com o teto do preço médio dos últimos dois anos. Isso a gente não pode mexer, mas as regras de como isso é calculado é prerrogativa do Governo Federal e da Câmara Federal", apontou.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.
Segundo o texto aprovado pela Câmara, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.
As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação.
As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.
FOTO: CÂMARA FEDERAL
