Presidente da AMM aponta perdas de R$ 650 milhões aos municípios
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) fez as contas e revelou que os municípios de Mato Grosso podem deixar de receber R$ 650 milhões em recursos em razão da redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anunciado pelo governador Mauro Mendes (DEM).
O presidente da entidade, Neurilan Fraga (PL), tenta junto aos deputados e membros do governo do Estado a viabilização de uma espécies de ‘compensação financeira’ às prefeituras em relação ao pacote de redução do governo do Estado.
O governador Mauro Mendes encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) projetos que reduzem a alíquota do ICMS sobre a energia elétrica, gasolina, diesel, gás industrial e comunicação (internet e telefone). As reduções entram em vigor a partir de janeiro de 2022, e com isso o Estado deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano.
Neurilan disse que o pacote de redução do imposto irá impactar com perda da arrecadação em R$ 300 milhões (considerando que os municípios detêm direito ao recebimento de 25% cobrado sobre o ICMS) nos cofres das prefeituras em 2022, no ano em que os prefeitos terão aumento de despesas. Além disso, os municípios devem perder R$ 350 milhões em relação ao projeto de lei que tramita no Congresso sobre unificação da alíquota do ICMS sobre combustíveis.
“Nós temos muitas despesas novas. Mesmo que a receita do Estado esteja crescendo, as demandas maiores são para as prefeituras e não ao governo do Estado. Os municípios investem até 28% na Educação e o Estado só 25,34%. Os municípios investem até 32% na Saúde e o Estado 12,4%. Então as demandas são maiores aos municípios”, explicou.
No entanto, Fraga declarou não ser contrário à redução da carga tributária, até porque, segundo ele, “Mato Grosso foi um dos Estados que mais aumentou a carga tributária nos últimos anos”, mas que para isso deveria ter ocorrido um processo de negociação junto às prefeituras.
“Agora, por meio da Assembleia, vamos buscar um caminho, não para reprovar o projeto, muito pelo contrário, mas pelo menos que o Estado faça uma compensação, já que muitos falam que o Estado está com muito dinheiro no caixa”, declarou.
Sobre qual seria fonte de recurso para pagar a compensação, o presidente da AMM citou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab Diesel, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) incidente no óleo diesel.
“O Fethab do agronegócio 100% fica com o governo do Estado. O Estado arrecada algo em torno de R$ 2 bilhões por ano. O Fethab Diesel 50% fica com o Estado e outros 50% com os municípios. Algo em torno de R$ 230 milhões. Então é muito pequeno o valor em relação aos 100% do Fethab que fica com o governo do Estado, por aí poderia ter sido feita essa compensação”, encerrou.
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