Deputados aprovam em segunda votação, a redução de ICMS sobre energia, combustível e telefonia

Os deputados aprovaram hoje em segunda votação, o projeto de lei que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, telefonia, gás industrial e combustíveis, o chamado Pacotão do ICMS, anunciado pelo governo em setembro.

 

Após ser sancionado, será válido a partir de janeiro de 2022.

 

Na conta de luz, que é uma das maiores demandas da população, o ICMS cobrado vai cair de 27% para 17%.

 

No setor de comunicação, a tarifa cobrada também será de 17%. Até então, o valor do ICMS sobre a telefonia fixa é de 25% e sobre celular e internet, 30%.

Com essa aprovação, o Estado passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina, que passará de 25% para 23%. Durante discussão na Assembleia, o deputado Lúdio Cabral (PT) tentou a aprovação de uma emenda que reduzia o índice para 17%, mas a medida foi rejeitada.

 

O diesel e o gás industrial também terão redução. Hoje, a cobrança é de 17% e passará a ser de 16% para o diesel e de 12% para o gás.

 

Conforme os cálculos do Governo, o impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).

 

O Estado deixará de arrecadar, a partir de janeiro, R$ 1,2 bilhão por ano.

 

"Estamos abrindo mão de arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano para que esse dinheiro continue no bolso do cidadão. Se o Estado está melhor, é questão de justiça reduzir a conta para a população”, afirmou.

 

foto AL

 



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