TCU mostra inviabilidade da troca do VLT pelo BRT
Independente da votado do governador Mauro Mendes, o Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou os impactos que essa torca traria do VLT pelo BRT, desejo do governo.
Segundo o Tribunal, o impacto na mudança é maior do que a continuidade da atual obra, com escopo reduzido, e citou 13 eventos de risco. O custo da obra, iniciada em junho de 2012, teve um orçamento de R$ 1,4 bilhão e não foi entregue.
Sem contar que é impossível a transferência de recursos federais e de financiamentos para projetos para a implantação do BRT.
VEJA AS CONSIDERAÇÕES FEITAS PELO TCU
Cenário 01 - Retomar o projeto no escopo original, por meio de obra pública, via regime diferenciado de contratação, com a operação posterior a cargo do Governo do Estado do Mato Grosso.
Cenário 02 - Retomar o projeto do VLT no escopo original, por meio de Parceira-Público-Privado, incluindo a obra e a operação do sistema.
CENÁRIO 03 - Retomar o projeto do VLT com escopo reduzido (revisão de metas do contrato original), por meio de obra pública, via regime diferenciado de contratação, com a operação posterior a cargo do Governo do Estado do Mato Grosso.
CENÁRIO 04 - Retomar o projeto do VLT com escopo reduzido (revisão de metas do contrato original), por meio de Parceira-Público-Privado, incluindo a obra e a operação do sistema.
CENÁRIO 05 - Realizar a mudança do modo de transporte para Sistema BRT, com ônibus elétrico, por meio de obra pública, via regime diferenciado de contratação, com a operação posterior a cargo do Governo do Estado do Mato Grosso.
CENÁRIO 06 - Realizar a mudança do modo de transporte para Corredor Exclusivo de Ônibus, com ônibus a diesel, por meio de obra pública, via regime diferenciado de contratação, com a operação posterior a cargo do Governo do Estado do Mato Grosso.
A representação junto ao TCU foi movida pela Prefeitura de Cuiabá. O município alegou que a troca foi uma decisão unilateral do Estado e que os dados técnicos apresentados foram superficiais, além de destacar a inexistência de projetos básico e executivo da obra, para verificação de viabilidade.
O acórdão apontou ainda contradição entre as informações encaminhadas pelo Governo e pelo Ministério.
"Quanto aos argumentos apresentados pelos entes ouvidos nestes autos, percebe-se, de imediato, uma contradição entre as informações do Governo do Estado e do MDR, já que aquela Pasta, além de não respaldar a decisão do ente subnacional de alterar o modal - já que os estudos do Grupo de Trabalho apontaram que a mudança de VLT para BRT seria mais arriscada e teria maior impacto do que outras alternativas cogitadas - também recomendou a cooperação entre os governos locais e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, consoante exige a Lei 12.587/2012 em seu art. 24", diz trecho da decisão.
O governador quer agora, quitar o financiamento com a Caixa Econômica, no valor de R$ 560 milhões, para dar continuidade ao BRT.
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