Desembargador do TJMT argumenta em sua decisão que prefeito foi escolhido pela supremacia da vontade popular
Em sua decisão de revogar o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o desembargador da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, afirmou que o prefeito foi "escolhido pela supremacia da vontade popular", ao revogar o afastamento do cargo.
"Neste contexto, embora deva ser registrado que os fundamentos inicialmente utilizados por este magistrado fossem idôneos, agora comprometem o caráter excepcional da medida restritiva, que como é cediço deve buscar esteio sempre em elementos concretos, hodiernos e razoáveis, circunstâncias, essas, que não se verificam, neste momento, em relação ao agravante, escolhido pela supremacia da vontade popular para cumprimento de um mandato eletivo [...]", afirmou, em trecho da decisão.
O desembargador citou ainda a decisão favorável do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que apontou a inexistência de que Emanuel estaria dificultando a instrução processual, suspendendo assim o segundo afastamento de 90 dias. Com a decisão da Turma de Câmaras Criminais reunidas, o prefeito retorna imediatamente ao cargo no Palácio Alencastro.
O magistrado afirmou ainda que as diligências de apreensão dos documentos e equipamentos necessários já foram concluídas o que, portanto, já seria suficiente para revogar o afastamento. O suposto envolvimento do prefeito em contratações irregulares deverá ser analisado na instrução processual, segundo Ferreira da Silva.
"Todavia, conforme acima foi noticiado, as diligências de apreensão dos documentos e equipamentos necessários para a colheita de prova para subsidiar o Ministério Público já foram concluídas", afirmou.
"E, como dito anteriormente, a denúncia foi ofertada, demonstrando, destarte, que o primeiro objetivo da cautelar de afastamento do investigado do cargo de prefeito foi alcançando, não sendo demais consignar que a matéria de fundo quanto a prova da autoria delitiva dos crimes pelos quais o agravante foi denunciado e apontado como um dos chefes da organização criminosa, juntamente com a primeira dama, deverá ser objeto de análise durante a instrução criminal que ainda está em seu nascedouro", concluiu.
O afastamento foi substituído pela proibição de manter contato, por qualquer meio físico ou eletrônico, com qualquer um dos outros investigados, exceto com a primeira-dama, Márcia Pinheiro.
Emanuel foi afastado do cargo no dia 19 de outubro, no âmbito da Operação Capistrum, que investiga supostas contratações irregulares na Secretaria Municipal de Saúde. Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que Emanuel "está extremamente feliz diante da medida".
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