Vinte e cinco conselhos municipais recebem o Selo Conselho Transparente
Dos 30 conselhos municipais, 25 foram agraciados com o Selo Conselho Transparente 2020, concedido pela Controladoria Geral do Município (CGM), em solenidade que ocorreu na última sexta-feira (26), no auditório da Secretaria Municipal de Educação. O Selo Conselho Transparente é uma iniciativa da CGM em parceria com a Secretaria de Governo e com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), instituído pelo Decreto nº 7.305/2019 e regulamentado pela instrução normativa nº 001/2019 e tem como objetivo atender à Lei de Acesso à Informação, tanto nacional quanto municipal, e viabilizar o controle social pelas instituições e pela sociedade. Para obter o selo, os conselhos precisam dar a devida publicidade às suas ações, inserindo as informações no Portal da Transparência no prazo estabelecido.
Para a controladora-geral do Município, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos, o prêmio é uma forma de estimular essa dedicação por parte dos conselheiros. “Essa premiação visa reconhecer e fortalecer o trabalho dos conselhos que cumprem os requisitos descritos na portaria que todo ano a gente publica”. Ela destacou ainda a relevância do apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no desenvolvimento do selo. “Esse projeto foi criado na Controladoria, mas com a participação e um apoio muito grande do TCE. Eles nos apoiaram sempre na criação dos requisitos. Apesar da ferramenta ser nossa, sem a ajuda do TCE, talvez a gente não tivesse tanta qualidade. Então, é um trabalho que nos enriqueceu muito na criação e no desenvolvimento desse trabalho”, afirmou.
Cassyra Vuolo, secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, contou que “o Tribunal de Contas participou desde o momento da construção da ideia e da concepção do Conselho Transparente para dar efetividade e transparência às atividades dos conselhos, enquanto ferramenta de controle social, um instrumento que precisa ter acesso à população para que todos possam saber exatamente o que está sendo feito nos conselhos em defesa e garantia de direitos das demandas da sociedade”.
De acordo com Daniel Lopes, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o selo vem para ratificar aquilo que de fato os conselhos praticam: a transparência. “É importante para mostrar que nós temos transparência, que as nossas atividades são todas de visibilidade e acessibilidade para as pessoas que queiram saber como ele funciona, como ele atua e também é um reconhecimento da Controladoria do Município pelo nosso trabalho ser transparente, como de fato ele é, nós temos um portal, nós divulgamos as atividades”, defende.
O secretário-adjunto de Governo do Município, Wilton Coelho Pereira, ressaltou a importância de todos os conselhos e parabenizou a todos pelo papel que desempenham em prol de uma cidade mais inclusiva e participativa. “Quero parabenizar a todos os conselhos. É muito importante o trabalho que vocês têm prestado à nossa cidade. Também quero parabenizar a Diretoria de Transparência pela dedicação nesse importante projeto”, disse.
O evento contou ainda com a participação do grupo “Música em Pauta”, formado por servidores da Secretaria Municipal de Educação que fazem um trio de voz, flauta e violão e também com a apresentação da coordenadora de Transparência Ativa da CGM, Joilce Acosta, que mostrou o portal Conselho Transparente e como acessar e explicou que anualmente é feita capacitação com os conselheiros para que saibam dar publicidade às ações. Ao final, também houve o sorteio de três scanners portáteis entre os 25 conselhos que receberam o selo.
Estiveram presentes ainda no evento a secretária municipal de Educação, Edilene Machado; secretária-adjunta de Educação, Débora Marques Villar; o secretário municipal de Turismo, Oscarlino Alves e o secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo e o ouvidor-geral do Município, Heitor Geraldo Reyes.
Confira os conselhos premiados:
- Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola
- Conselho Municipal da Diversidade Sexual
- Conselho Municipal de Assistência Social
- Conselho Municipal de Segurança Alimentar
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
- Conselho Municipal da Cultura
- Conselho Municipal do Desporto e Recreação Pública
- Conselho Municipal da Juventude
- Conselho Municipal do Turismo
- Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas
- Conselho Municipal de Aconselhamento e Acompanhamento do Fundeb
- Conselho Municipal da Educação
- Conselho Municipal de Alimentação Escolar
- Conselho Municipal de Recursos Fiscais
- Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico
- Conselho Municipal de Bem-Estar Animal
- Conselho Municipal do Fethab
- Conselho Municipal de Saúde
- Conselho Municipal de Trabalho, Geração de Emprego e Renda
- Conselho Municipal da Arsec
- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
- Conselho Municipal de Previdência
- Conselho Municipal de Meio Ambiente
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