Vereadora Edna Sampaio é condenada por chamar deputado Cattani de homofóbico

A vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT) foi condenada  por ter chamado o deputado Gilberto Cattani(PSL) de homofóbico em suas redes sociais.

Ela terá que  pagar uma indenização de R$ 3 mil ao deputado conforme a decisão do pelo juiz Cássio Leite Barros Neto, da 1ª Vara da Comarca de Nova Mutum.

A Justiça já havia, no mês de junho, determinado que a vereadora apagasse todas as publicações que fez em suas redes sociais contra Cattani, entendendo que a parlamentar petista cometeu crime de calúnia ao acusa-lo de ter cometido o crime de homofobia.

Conforme o magistrado, a Justiça não pode tolerar que uma pessoa seja acusada publicamente de ter cometido algum crime que ela não cometeu.

“Nunca, em hipótese alguma, pode o poder judiciário permitir atribuição de crime a alguém que não o cometeu, isso não é política, isso é ato ilícito passível de ser reprimido judicialmente. Isto posto, opino pela procedência da pretensão contida na inicial para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e, ainda, condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais”, diz a sentença.

No mês de maio deste ano, Cattani, em referência a frase “não ser gay é uma escolha, ser homofóbico é”, que foi amplamente divulgada por ativistas da causa LGBTQIA+, no dia internacional contra a homofobia, publicou na ferramenta Stories de sua conta no Instagram, a frase “ser homofóbico é uma escolha, ser gay também”.

Desde então, a vereadora Edna Sampaio passou a acusar Cattani, de homofóbico.

 

NOTA À IMPRENSA - RECURSO CONTRA CATTANI

A assessoria jurídica da vereadora Edna Sampaio informa que recorrerá da decisão tomada pelo juízo de Nova Mutum em condená-la a indenizar o deputado Gilberto Cattani, confiando que a sentença será reformada pelas instâncias superiores, vez que injusta.


A defesa da população LGBTQIA+ é pauta indissociável da atuação política da vereadora e os direitos dessa comunidade são reconhecidos por Tratados Internacionais e, mais recentemente, pelo Supremo Tribunal Federal, por históricas decisões que nos permitiram avançar neste tema.

Neste sentido, a decisão será objeto de recurso por representar um equivocado sopesamento de valores; homofobia é algo inaceitável neste século XXI, e sua prática, esta sim, merece a reprimenda judicial.

Portanto, confiantes de que a verdadeira justiça prevalecerá, manifestamos ao público que recorreremos nos autos da decisão em questão, e sua reforma é medida que se impõe.

 

foto reprodução



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