Governo decretou ponto facultativo nas repartições públicas neste feriado municipal
Nesta quarta-feira (08), feriado municipal consagrado à Imaculada Conceição de Maria, foi decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo estadual situadas no município de Cuiabá. As exceções são os órgãos que trabalham em regime de plantão, que exercem atividades essenciais como a segurança e a saúde.
A decisão consta no Decreto n° 1.190/2021 publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta segunda-feira. Confira abaixo o que abre e o que fecha neste feriado.
As unidades do Ganha Tempo em Cuiabá (CPA e Praça Ipiranga) estarão fechadas neste dia. Todas as demais unidades funcionarão normalmente nesta quarta-feira.
Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES) estarão fechados o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o MT Hemocentro e a Farmácia Estadual.
A Central Estadual de Regulação, a Central Estadual de Transplante e o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) funcionarão em regime de plantão. A rede hospitalar do Estado e o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) trabalharão normalmente.
De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), operam normalmente, seguindo escala de plantão, os batalhões e unidades especializadas da Polícia Militar (PMMT), do Corpo de Bombeiros e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), este último com as atividades do Instituto Médico Legal (IML), Criminalística e Identificação.
Já a Polícia Judiciária Civil (PJC) informa que em Cuiabá e Várzea Grande as unidades da Central de Flagrantes, do bairro Planalto, e a Central de Ocorrências, da Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), bem como a Central de Flagrantes, em frente ao aeroporto de Várzea Grande, vão centralizar os procedimentos de lavratura de Boletins de Ocorrências.
As Delegacias Especializadas de Roubos e Furtos (DERFs) trabalharão sob regime de sobreaviso, com atendimento presencial aos locais de crime que envolvam restrição à liberdade da vítima.
A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) realizará o atendimento mediante atuação dos delegados, escrivães e investigadores plantonistas. A Delegacia de Delitos de Trânsito trabalhará com equipe de plantão para atendimento de acidentes de trânsito com vítima e a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos para registro de ocorrências.
Já para registro de boletins de crimes como furto simples, extravio de documentos, injúria, ameaça, calúnia e desaparecimento de pessoas, os cidadãos podem acessar o site da Delegacia Virtual e registrar a ocorrência.
VÁRZEA GRANDE - Amanhã, 8 de dezembro, não será feriado em Várzea Grande, e sim, ponto facultativo. O decreto de número 79/2020, publicado no final do ano passado, traz a relação de todos os feriados de âmbito nacional, estadual e municipal, bem como definiu os pontos facultativos nas repartições públicas de Várzea Grande.
Mesmo se tratando de um feriado religioso em Cuiabá – dia Nossa Senhora Imaculada Conceição, padroeira da Capital - com regras específicas ao funcionamento da atividade econômica, em Várzea Grande esse exercício poderá ser realizado sem qualquer tipo de prejuízo ao comércio, à indústria ou à prestação de serviços.
Por ser ponto facultativo, o atendimento nos órgãos públicos – municipal, estadual e federal -, com sede em Várzea Grande, fica suspenso, retornando normalmente no dia seguinte, na quinta-feira, 9.
Serviços essenciais como os ligados às áreas de saúde, limpeza urbana e segurança, seguirão com atendimento conforme as escalas já programadas, sem qualquer prejuízo ao cidadão.
Especificamente sobre as atividades empresariais no Município, a Fecomércio/MT, reforça que “com relação a Várzea Grande, a data é ponto facultativo, o que não interfere nas atividades comerciais, podendo funcionar normalmente sem a necessidade de seguir as obrigações previstas na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, a CCT”.
Considerando a relação de feriados e pontos facultativos do decreto 79/2020, o de amanhã é o último do ano elencado como ponto facultativo, restando apenas o dia 25 de dezembro como o último feriado nacional de 2021, o Natal.
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