Projeto da AL pode colocar fim aos repasses do Fethab à entidade
De autoria do deputado Valdir Barranco (PT), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciará o Projeto de Lei (PL) que prevê a suspensão de repasse de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), nesta terça-feira (04), no final da tarde. A Casa de Leis retorna do recesso e também está em pauta o polêmico PL sobre a exigência do “passaporte da vacina”.
“Isso é um escândalo para Mato Grosso, que está utilizando a máquina pública para recolher 1,15% do valor do Fethab e transferindo esse valor, sem qualquer explicação, para o caixa da Aprosoja”, disse Barranco anteriormente.
Segundo o parlamentar, a associação receberia "valores milionários" oriundos de fundos e verbas públicas. Apesar de ser uma instituição privada, recebe verba do Fundo de Apoio à Cultura da Soja-FACS (atualmente IAGRO). A Aprosoja teria recebido em torno de R$ 100 milhões por ano, correspondentes a 1,15% do que os produtores recolhem para o Fethab.
“Não é possível que diante de algo tão grave a gente não consiga obter a maioria que tenha consciência com relação a isso”, afirma o petista.
Barranco ainda afirma que a entidade deveria fazer a cobrança de participação de seus associados como as demais fazem, de forma direta e sem uso da máquina pública.
“Apesar de ser uma instituição privada recebe verba do Fundo de Apoio à Cultura da Soja-FACS (atualmente Iagro)”, diz o parlamentar.
Em sua justificativa da proposta, Barranco explica que de acordo com a Procuradoria-Geral da República, seriam utilizados fundos (Fethab e Iagro) compostos por recursos públicos (contribuições), os quais, segundo documento dos autos, não possuem uma maior transparência nem têm sido destinados para suas finalidades originárias.
“A partir do momento que o Governo emite a guia de recolhimento e o dinheiro passa pelos cofres do Estado, torna-se recurso público”, finalizou.
OUTRO LADO - A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) nega que os repasses sejam considerados recursos públicos. Segundo a Pasta, as transferências não são orçamentárias e há convênio firmado com a entidade para que os produtores contribuam com as suas respectivas associações.
A Sefaz alega que apenas emite as guias de contribuição, nos índices já fixados na lei do Fethab para cada uma, que são pagas pelos produtores à parte dos valores destinados ao fundo (tributos). Além disso, o pagamento seria facultativo.
FOTO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT
