Deputado Max Russi quer ação coletiva contra cobrança de pedágio
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), quer bloquear a cobrança de pedágios, por parte da concessionária, a Rota do Oeste e defende uma ação do Ministério Público em relação aos trechos sob concessão, ao longo da BR-163.
Ele chegou a dizer que uma ação coletiva deveria ser movida. "Não é correto a empresa receber pedágio. Já era para ter entregue a obra em 2019, não entregou e está ganhando com isso. Particularmente, acho que o Ministério Público, tanto federal quanto estadual, tinha que atuar. Acho que não tem mais que haver a cobrança do pedágio, porque não está tendo a entrega do serviço", ponderou o deputado, em entrevista à rádio Capital FM, nesta segunda-feira (17).
Russi lembrou que a Assembleia Legislativa cobrou intensamente a concessionária da rodovia, principalmente em 2021, quando houve discussão com o governo federal quanto à falta de compromisso da Rota do Oeste com o contrato firmado. Ele chegou a propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação da empresa.
Contudo, no final de 2021, depois de intervenção do Ministério de Infraestrutura, que chegou a realizar audiência pública em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a empresa decidiu fazer a devolução amigável da rodovia. O processo, porém, não é imediato.
“Leigo que sou nessa área jurídica, acho que quem está pagando o pedágio tinha que guardar os comprovantes e caberia uma ação coletiva, porque não existe a entrega dos serviços”, criticou o deputado, comentando que, há algumas semanas, esteve no Paraná e constatou que diversas praças de pedágio não estão fazendo a cobrança.
“Estamos pagando pedágio com uma concessionária que já entregou a concessão, e ela não tem mais compromisso mais nenhuma de investimento. É muito fácil isso. E se enrolar isso aí mais um ano, dois anos, três anos até uma concessionária vir? Então, acho que o Ministério Público tinha que atuar forte nisso aí”, completou. Segundo o deputado, a ALMT deverá continuar pressionando para que a cobrança do pedágio seja interrompida.
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