Russi avisa que partilha do ICMS não será votado a toque de caixa
O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB) disse que o projeto de lei complementar (1/2022) que trata das mudanças nos critérios de distribuição do ICMS aos municípios deve ser amplamente discutido e que não será votado a toque de caixa.
“O projeto do ICMS deve demorar até mais de dois meses, a não ser que haja uma convergência, um apoio da maioria dos prefeitos. Projeto que precisa ser bastante discutido, alguns deputados vão propor audiências públicas”, disse Russi.
Max disse que o governador sabe que isso pode acontecer, mesmo ele tendo sido enviado com pedido de urgência.
A proposta tem a AMM e de vários prefeitos, como Emanuel Pinheiro (MDB) contrários alegando que vão perder receita. No caso alegam que a perda de até R$ 100 mil na arrecadação do município de cada ano.
Na porposta do estado, a partilha será definida por meio do Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado a partir do somatório dos coeficientes referentes ao valor adicionado (75%); unidade de conservação/terra indígena (5%); tributação Própria (4%); população (4%); área territorial (1%); e coeficiente social (11%).
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