Arsec aprova reajuste de 11,145% na tarifa de água e esgoto
A Diretoria Colegiada da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) aprovou o reajuste de 11,145% na tarifa de água e esgoto, em Cuiabá. A majoração foi publicada no dia 31 de janeiro passado, no Diário Oficial de Contas (DOC) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).
A decisão atende a Concessionária Águas Cuiabá S.A., que protocolou pedido de reajuste tarifário anual. A reunião ordinária que aprovou o reajuste do Conselho Regulatório foi realizada no dia 26 de janeiro passado.
Segundo a Arsec, o reajuste seguiu o cálculo feito no intervalo de 12 meses, encerrado em outubro de 2021. Assim, o cálculo apresentado seguiu a fórmula paramétrica estabelecida pelo contrato de concessão e para o cálculo foram utilizados os índices da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Também foi adotado o valor da tarifa de energia elétrica praticada pela concessionária local, conforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). “Diante destes fatos, foi atestado que o índice de reajuste de 11,145% está correto”, aponta.
Agora, a concessionária deverá dar ampla divulgação aos usuários, do valor tarifário reajustado, informando à população, por 30 dias, sobre o reajuste. Após esse prazo para comunicação, a concessionária poderá começar a incidência desse novo percentual de reajuste sobre a tarifa de água e esgoto. A Agência Municipal frisa que esse reajuste é diferente para os tipos residencial social, residencial, comercial, industrial e pública.
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