Governo cancela reunião e ALMT manda recado, por meio do presidente da Casa
A discussão em torno da nova lei que pretende revisar os repasses do ICMS pelo Estado, aos municípios, segue solta. A reunião entre os secretários do Estado, representantes do Banco Mundial e deputados estaduais foi adiada novamente, por mais uma semana. O encontro tem o objetivo de discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1º/2022, que altera o cálculo de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios.
“A reunião foi cancelada a pedido do Governo e marcada para a próxima semana, no dia 16. Enquanto eles não vierem à Assembleia falar com os deputados e depois falar com os prefeitos, a gente não vai colocar esse projeto para andar”, afirmou o presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB).
O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo governador Mauro Mendes (DEM), no início de janeiro. A proposta prevê que parte do repasse às prefeituras seja feito com base no desempenho dos municípios em áreas essenciais, como uma forma de premiar a eficiência.
No entanto, a proposta divide opiniões na AL, além de ser encarada com desconfiança pelos gestores municipais.
“É um recurso muito importante aos municípios. Como é que você mexe sem ouvir a gente, sem ouvir os prefeitos, os vereadores, a sociedade? É no mínimo R$ 100 milhões para Cuiabá, e de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões para Várzea Grande, Rondonópolis, Sorriso e Lucas do Rio Verde. Agora, nós estamos debruçados em cima e colhendo informações, vou ter uma agenda com o presidente [da Associação Mato-grossense dos Municípios] Neurilan Fraga”, declarou, anteriormente, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB).
Devem participar da reunião com os deputados, os secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e da Casa Civil, Mauro Carvalho, além de representantes do Banco Mundial.
“Eles devem falar um pouco do projeto, explicar como que ele foi construído”, afirmou o presidente da Assembleia.
Russi é um dos poucos favoráveis à proposta de Mendes. Porém, recentemente ele reconheceu que alguns municípios grandes podem sofrer impacto imediato com as mudanças, mas diz que a alteração será gradual, com o apoio da AL para “calibrar” a distribuição.
“O que acontece hoje no município? Ele não precisa ter população nenhuma. Se ele tiver uma grande produção, ele tem 75% do imposto. Então, muito mais fácil administrar alguns municípios produtores do que municípios antigos, com problemas históricos. Os municípios da Baixada mesmo você pode fazer essa constatação. Então está se mudando isso”, finalizou o parlamentar.
ENTENDA - O governador Mauro Mendes (DEM) defende a mudança no critério de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. Segundo ele, alteração segue resoluções do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“A Constituição exigiu que crie critério ligado ao desenvolvimento da saúde, da educação, alguns critérios objetivos para que quem produz mais, ganhe mais. Nós estamos falando em aumento eficiência”, declarou o governador Mauro Mendes.
“Eu me pergunto, essa proposta é ruim? Dizer que eu vou pagar mais para quem produz mais? Ou nós queremos premiar ineficiência?”, completou.
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