Juca do Guaraná se defende da acusação de adiar entrega da CPI dos Medicamentos ao MPE
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos segue há mais de 60 dias sem ser encaminhado para órgãos de investigação, como deveria ter acontecido conforme regimento interno da Câmara Municipal de Cuiabá. De acordo com o presidente da casa, Juca do Guaraná (MDB), o documento estaria incompleto.
A apesar de estar aprovado desde odia 9 de dezembro do ano passado, o presidente, que compõe a base de apoio do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), vem sendo acusado de estar adiando a entrega do documento ao Ministério Público. Em ofício protocolado na semana passada pelo vereador de oposição Dilemário Alencar (PODE), é requerido a Juca do Guaraná que o encaminhamento seja feito com urgência.
“Se porventura não houve encaminhamento do Relatório Final da CPI dos Medicamentos ao MPE, que o presidente faça com urgência, sob pena de ser acusado de crime de prevaricação em virtude de descumprimento dos seus deveres e de proteção ao chefe do Executivo Municipal”, afirmou o parlamentar.
Questionado pela imprensa nesta terça-feira (15.02), Juca do Guaraná afirmou que faltam os anexos do relatório e que este seria o motivo da demora. Os documentos já teriam sido requeridos ao presidente da CPI, Lilo Pinheiro (PDT), que deve entregar em breve.
“O relatório que nós recebemos segundo a Procuradoria da Câmara, na figura do Dr.André Luiz Pozetti, e o apoio legislativo de Eronides da Luz, o Nona, faltam os anexos. Nós já ligamos para o presidente da CPI e pedimos os anexos. Nós já remetemos para o MP o que nós tínhamos em mãos e aguardamos os anexos para fazermos essa juntada para que o MP fique a par de tudo que foi feito na CPI”, afirmou.
CPI DOS MEDICAMENTOS - Instaurada em maio de 2021, a CPI investigou a aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos e insumos realizados pela Secretaria de Saúde de Cuiabá. O relatório final apontou irregularidades na compra e controle dos medicamentos para atender a rede pública de saúde do município. Entre as conclusões apresentadas, está o entendimento de que houve favorecimento na licitação que escolheu a empresa Norge Pharma para gerenciar o centro de distribuição de medicamentos.
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