Botelho é reconduzido à presidência da Assembleia
Saiu nesta quinta-feira(23) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinando o retorno do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) a presidência da AL.
Moraes revogou agora cedo a liminar concedida anteriormente.
A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, que questionou ao STF a constitucionalidade das sucessivas reconduções na Assembleia Legislativa. Contudo, dispositivo da Constituição do Estado de Mato Grosso que autoriza a recondução ilimitada para cargos da Mesa Diretora da AL.
“23 de fevereiro de 2022: “(…) em vista do exposto, revogo a decisão cautelar proferida nos presentes autos (doc. 33) e restauro a eficácia da eleição realizada pela assembleia legislativa na sessão ordinária de 10/6/2020, para composição da mesa diretora no biênio 2021-2022, com a consequente recondução imediata de seus membros aos cargos antes ocupados, até o julgamento final da presente ação direta. comunique-se imediatamente a assembleia legislativa do estado de mato grosso, para ciência e imediato cumprimento desta decisão”, diz trecho da decisão.
Em fevereiro de 2021, o ministro Alexandre de Morais determinou que a ALMT realizasse outra eleição com o argumento de que Botelho não poderia ser reeleito para a presidência durante a mesma legislatura. Com isso, foi realizada uma nova eleição e Max Russi (PSB) assumiu a presidência.
A Executiva Nacional do Democratas também havia entrado com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da recondução do atual primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado Eduardo Botelho, à presidência.
No recurso, a sigla argumenta que a reeleição de Botelho ocorreu antes do dia seis de abril, quando o STF firmou o entendimento contra as reeleições “ilimitadas” no Legislativo Estadual. De acordo com a Corte, as composições das Mesas Diretoras anteriores à data devem ser mantidas.
foto al
