Governo tem 24 horas para explicar para TCE sobre falhas no concurso de segurança
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) quer que o governo dê explicações das falhas do concurso da segurança que resultou na sua suspensão de homologação até que a investigação por parte do MPE seja concluída.
A notificação foi feita pelo conselheiro plantonista Guilherme Antonio Maluf que deu 24 horas para a SESP explicar.
Na notificação, recebida pelo Governo do Estado no fim da tarde desta quinta-feira (24), o relator plantonista solicita ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, que apresente manifestação prévia acerca dos fatos narrados em representação de natureza externa, com pedido de medida cautelar, protocolada no TCE-MT, bem como disponibilize informações, documentos e a situação atualizada das investigações das irregularidades.
O TCE-MT também encaminhou cópia da representação ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, e, com fundamento no princípio de cooperação, solicitou o compartilhamento de informações, tendo em vista que já foram recebidas mais de 100 denúncias contra o certame. O pedido de suspensão do concurso na Corte de Contas partiu do deputado estadual Faissal Calil (PV).
No pedido, o parlamentar apresenta uma série de denúncias de falhas ocorridas, como uso de celular e até mesmo vazamento da prova. “Após a aplicação do referido concurso público, vieram à tona inúmeros relatos de irregularidades que fatidicamente maculam o certame. Entre eles, estão o suposto vazamento da prova na internet antes da aplicação, candidatos que efetuaram o pagamento da inscrição, mas foram excluídos da lista de divulgação do local de prova, ausência de coletor de digitais para identificação dos candidatos no dia da realização do concurso, utilização de equipamentos eletrônicos nas salas de aplicação da prova e nos banheiros, vazamento de fotos da prova e dos candidatos em sala e número insuficiente de fiscais”, alegou Faissal.
O deputado relembrou ainda que a falta de estrutura adequada facilitou a ação de criminosos que agiram para fraudar a prova, como por exemplo no município de Cáceres, onde um grupo foi preso em flagrante. Faissal relatou ainda que a UFMT deferiu inscrições de pessoas jurídicas, o que comprova a desorganização do certame. Ao TCE, o parlamentar recorreu a suspensão do concurso, de forma cautelar, e se comprovadas as irregularidades, a anulação de todo o processo.
O concurso, promovido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), visava preencher vagas nos quadros da Polícia Judiciária Civil (PJC), Perícia Oficial e Técnica (Politec), Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros. As provas foram aplicadas no último dia 20 de fevereiro.
REUNIÃO
Nesta quinta-feira, foi realizada reunião com membros do Ministério Público Estadual (MPE) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para tratar as centenas de denúncias relacionadas às provas. Ficou definido que até a homologação final do concurso público das Forças de Segurança, prevista para o mês de junho, as denúncias recebidas deverão ser apuradas. Até lá, todos os prazos relacionados ao certame continuarão valendo.
A Sesp-MT forneceu as informações solicitadas pelo MPE e se colocou à disposição dos promotores para auxiliar no que for necessário. Sendo assim, o concurso da Segurança Pública está mantido.
foto reprodução
