Prefeitura vai ao STJ pedir a suspensão da troca do VLT para o BRT
O prefeito Emanuel Pinheiro ainda não desistiu d elutar pelo VLT. Tanto que o procurador geral-adjunto do Município de Cuiabá, Allison Akerley da Silva pediu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da troca do VLT para o BRT.
O documento foi protocolado no último dia 25 de fevereiro.
No entendimento de Emanuel mesmo tendo sido convidado para participar do Grupo de Trabalho que estudou a viabilidade do modal, a Prefeitura e todo o seu corpo técnico não participou do processo decisório de troca, feito exclusivamente pelo Governo do Estado.
A Procuradoria citou ainda uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que impediu recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Caixa Econômica Federal na troca do VLT para o BRT. Segundo a Corte de Contas, a mudança é maior do que a continuidade da atual obra, com escopo reduzido, e citou 13 eventos de risco.
Além disso, o acórdão do TCU apontou que a prefeitura de Cuiabá não participou da decisão de troca. “Desta feita, resta demonstrado que as medidas necessárias para resguardar a participação efetiva do Município de Cuiabá no processo decisório de alteração do modal não fora observado”, diz trecho da petição.
O TCU Oaponta que a decisão do Governo do Estado levou em consideração estudos próprios, desconsiderando os apontamentos do MDR. “O que se pretende é tão somente impedir de forma preventiva que a autoridade apontada como coatora, qual seja, Ministro do Desenvolvimento Regional, pratique qualquer ato tendente a provação a decisão já tomada (e devidamente demonstrada nos autos) de substituição do modal de transporte coletivo intermunicipal por estar configurada uma ameaça de direito líquido e certo”, diz trecho da manifestação.
Em dezembro do ano passado, o governador Mauro Mendes (União Brasil) anunciou que quitou a dívida de R$ 560 milhões VLT com a Caixa Econômica Federal, o que deixaria o caminho “livre” para a implantação do BRT. Contudo, para a prefeitura, o pagamento da dívida não interfere no processo que está em andamento no STJ.
O governo chegou a publicar o edital de licitação para as obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande, mas o processo foi suspenso temporariamente devido aos casos de Covid-19 e diminuição no quadro de funcionários. Em janeiro deste ano, a licitação foi reaberta e prevê um investimento de R$ 480 milhões.
Nesta semana, entidades do setor ferroviário questionaram os argumentos do Governo do Estado para efetivar a troca do modal. Segundo o exposto, a execução do BRT, anunciada para 25 meses, não sairá por menos de 50 meses, bem como a passagem não será pouco mais de R$ 3,00, mas sim acima de R$ 5,00, o que colocará o transporte mais caro que a previsão do VLT, que já está com mais de 50% da obra executada ao custo de mais de R$ 1 bilhão.
Além disso, o apontamento técnico dos ferroviários é que o BRT de Mauro não sairá por menos de R$ 800 milhões, projetando centenas de milhões de aditivos nos atuais R$ 480 milhões.
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