STJ retira processo contra prefeito da pauta e dá prazo maior à defesa
A defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) terá mais cinco dias para se manifestar sobre o processo de julgamento sobre o afastamento do chefe do Executivo. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, retirou da pauta da sessão virtual que estava prevista para iniciar ontem, o recurso do Ministério Público de Mato Grosso.
A retirada de pauta de julgamento foi em função das novas provas apresentadas no recurso de Agravo de Instrumento do MPE, em que apontam que Emanuel vem continuamente praticando ilegalidades e mesmo crimes no cargo de prefeito. Dentre os novos documentos juntados no recurso pelo MPE constam: Relatórios Técnicos recentemente produzidos pelos agentes da Polícia Judiciária Civil integrantes do GAECO e do NACO do MPMT.
O ministro também concedeu cinco dias para Emanuel apresentar sua defesa no recurso contra as novas provas inseridas nos autos pelo MPE, bem como, decretou sigilo nos autos, devido aos dados sensíveis juntados.
“Tendo em vista a petição apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (fls. 386-1.127), determino a retirada de pauta do presente agravo interno. Intime-se a parte agravada para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre os documentos juntados. Por fim, considerando a natureza de dados sensíveis, determino que a presente suspensão passe a tramitar em segredo de justiça, conforme requerido pelo Parquet” diz decisão.
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