Deputados aprovam emenda que retira taxa sobre uso veicular em MT
Depois de muita disputa, oito deputados da Assembleia Legislativa (ALMT) aprovaram uma emenda que isenta a contribuição ao Fundo de Apoio às Ações Sociais (FUS/MT) aos motoristas que tenham benefícios fiscais acerca do uso do gás natural veicular, mais conhecido como GNV. A medida foi aprovada em sessão ordinária desta quarta-feira (20). O projeto do Executivo prevê R$ 4,846 milhões em arrecadação.
Além de Lúdio, autor da emenda, votaram a favor o Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (PL), Faissal Calil (Cidadania), Gilberto Cattani (PL), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PTB) e Valdir Barranco (PT).
Inicialmente, o governador Mauro Mendes (UB) havia afirmado que o consumo de gás natural veicular não estava previsto pelo projeto – apenas o industrial. Contudo, no texto da proposta encaminhada pelo Governo, os motoristas seriam alcançados pela taxa.
Em plenário, Lúdio enfatizou que a sua emenda para isentar os motoristas que utilizam essa matriz era uma correção à mensagem inicial do governo.
A proposta do repasse com a venda de gás natural já havia sido aprovada em segunda votação na última quarta-feira (13). A emenda não foi votada no mesmo dia devido ao baixo quórum na Casa de Leis.
Segundo o Governo, as revendas do gás no Estado usam de incentivos fiscais, mas não há previsão de uma contrapartida aos cofres públicos para o uso do benefício. A contribuição para o FUS/MT é de 1%.
FOTO: ALMT
