AL vai analisar veto de Mauro em PL que beneficia pais de filhos com deficiência
Os deputados vão analisar o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) para o projeto de Lei Complementar nº 11/20222, que concedia uma jornada de 20h de trabalho para servidores públicos que têm cônjuges ou dependentes com deficiência.
Mauro Mendes vetou o projeto integralmente nesta quinta (28).
O projeto original enviado pelo próprio Governo para Assembleia Legislativa previa redução da carga horária de trabalho em 25%, porém os deputados acharam insuficientes e apresentaram emenda alterando a redução para 50%. Como o governador vetou, eles analisam a derrubada do veto.
A justificativa do veto seria que a jornada de 20h poderia acarretar "em diversas consequências para a Administração Pública, principalmente em razão de considerável parte dos cargos públicos possuir carga semanal de 40h/semanais".
"Com isso, a proposta acabaria por incidir no patamar de 50$ de redução de carga horária, cuja adoção cuja adoção foi considerada inconstitucional pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 1011123-34.2019.8.11.0000), justamente por conta de alteração em norma de iniciativa do executivo por meio de emenda parlamentar", aponta.
O governador aponta que as alterações não apresentam estudo técnico que subsidiem as mudanças.
"Assim, considerando os vícios de iniciativa que incidem sobre as pretendidas alterações dos arts. 125-A e 125-B, forçoso reconhecer a impossibilidade de sua sanção. Havendo o veto aos referidos artigos, consequentemente, os demais dispositivos da propositura, ainda que não possuam qualquer vício - uma vez que não foram alterados - acabam por perder seu objeto", decidiu Mauro.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) lamentou o veto e pede que as mães não desistam e que se mobilizem para cobrar dos deputados a derrubada do veto.
"Desde o início da manhã desta quinta-feira (28.04) tenho sido procurada por dezenas de mães desesperadas por conta desse veto. O que tenho dito a elas é que não percam a esperança e cobre dos seus deputados o comprometimento com a derrubada do veto. Vou trabalhar por isso. Aprovamos essa lei por unanimidade justamente por se tratar de um assunto extremamente sensível e necessário. O poder público precisa ser inclusivo. Para uma mãe, com um filho com autismo em grau severo, que demanda cuidado integral, ou com uma criança que possui mobilidade reduzida e que depende integralmente de outras pessoas para fazer tudo, essa lei é essencial”, disse Janaina.
Para odeputado estadual Lúdio Cabral (PT) esse veto de Mauro é mais uma de suas maldades.
"Essa maldade não é apenas com os servidores; é uma pessoa que tem uma doença grave, que tem duma deficiência e que precisa do acompanhamento do pai ou da mãe ou de um familiar responsável", conclui.
foto AL
