De acordo com a prefeitura, decisão do TCE não anula determinação do TCU sobre suspensão do BRT
Em nota, a prefeitura de Cuiabá afirma que a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), que negou um recurso do Executivo Municipal e manteve as obras do BRT (em português, ônibus rápido no trânsito), não interfere na determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu o modal.
O julgamento do TCE/MT contra a licitação do BRT ocorreu na terça. De acordo com o conselheiro Waldir Teis, o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) não é mais viável, citando casos de corrupção envolvendo o modal.
Entretanto, uma decisão do ministro Aroldo Cedraz, do TCU, já havia determinado a suspensão das obras no dia 06 de maio. A decisão foi ratificada pelo plenário da Corte de Contas da União no dia 12 de maio.
Pelo fato do TCU ser uma instância superior à Corte de Contas Estadual, as obras e atos administrativos relativos ao BRT seguem suspensos. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), defende a continuidade do VLT, contra a troca do modal.
“O julgamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira não resulta em qualquer tipo de mudança na decisão do TCU. Isso ocorre, pois se tratam de instâncias diferentes e que não possuem relação de subordinação entre si”, apontou a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A decisão de trocar o modal é do governador Mauro Mendes (UB), que já quitou o financiamento de R$ 560 milhões do VLT para começar a implantar o BRT, com recursos do Executivo. Já foram gastos mais de R$ 1 bilhão no modal antigo, que deveria ter sido entregue para a Copa do Mundo de 2014.
Contudo, a prefeitura alega que a continuidade da implantação do BRT, que teve a sua licitação homologada pelo Governo no dia 27 de abril, traria "graves e irreversíveis prejuízos" em relação à aplicação dos recursos públicos do modal. Segundo Emanuel, conforme a obra vai avançando, mais difícil será retornar ao VLT.
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