MPE entra na Justiça contra aumento na tarifa do transporte intermunicipal
O aumento concedido pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) aumentando a tarifa do sistema intermunicipal (Cuiabá – Várzea Grande) de R$ 3,60 para R$ 4 pode ser anulado.
O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a suspensão do aumento em vigor desde o dia 7 de maio.
Segundo o MPE, o cálculo tarifário apresenta várias irregularidades. “Os cálculos empregados na apuração da atual tarifa exprimem absoluto desprezo da agência com as promessas assumidas na efetiva implementação de mecanismos de controle, fiscalização e normatização dos insumos que impactam no seu valor”, ressaltou o promotor de Justiça Ezequiel Borges.
Segundo ele, o último reajuste tarifário obedeceu ao padrão dos anos anteriores e foi feito a partir dos dados declarados pela empresa União Transporte, que também é ré na ação, sem nenhum controle. Entre as irregularidades detectadas estão a ausência de audiência pública para discussão dos índices empregados na planilha de custos; manipulação no total de viagens realizadas a partir da inclusão de quilometragem sobre o total de viagens programadas e não daquelas efetivamente realizadas; registro incorreto de trabalhadores; inconformidade sobre idade média e máxima da frota e não confiabilidade do número de passageiros transportados.
