AL aprova em primeira votação, lei que reduz cargos de substitutos do TCE
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa com 18 votos favoráveis, o projeto de lei complementar que reduz de sete para três o número de auditores substitutos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O PLC nº 45/2022 chegou a ser apelidado de "PLC da Vingança".
A aprovação aconteceu nesta quarta-feira (6), em primeira votação. A proposta ainda cumpre pauta e precisa passar em segunda votação. O projeto é de autoria do TCE-MT, e foi aprovado um substitutivo proposto por "lideranças partidárias".
Atualmente, o TCE-MT tem sete auditores que chegaram a atuar como interinos, no lugar dos conselheiros, durante o afastamento dos titulares em meio às operações Ararath e Malebolge.
Estão nesses cargos hoje: Isaias Lopes da Cunha, Jaqueline Maria Jacobsen Marques, João Batista de Camargo Júnior, Luiz Carlos Azevedo da Costa Pereira, Luiz Henrique de Moraes Lima, Moisés Maciel e Ronaldo Ribeiro de Oliveira.
Com a redução para três cargos, os quatro que "sobrarem" serão colocados em "disponibilidade", devendo atuar em outras funções no TCE-MT, ou permanecerão no cargo até a vacância e extinção do cargo excedente.
O texto também inclui na Lei Orgânica do TCE-MT que o Ministério Público de Contas é formado por três procuradores, como já acontece atualmente.
Acontece que parte dos atuais substitutos, em especial Jaqueline Jacobsen, Luiz Henrique Lima e João Batista, tiveram embates com os conselheiros titulares do TCE-MT.
Os titulares estavam afastados por suspeita de recebimento de propina do ex-governador Silval Barbosa, que afirmou ter pago R$ 54 milhões de maneira ilegal a cinco conselheiros para ser beneficiado em decisões do TCE-MT. Os conselheiros foram afastados em 2017 e voltaram, um a um, até 2021.
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