Governo manda só substitutivo da RGA para AL, teto de gastos não
Em coletiva na manhã desta quinta-feira(6), com a presença da equipe econômica do Governo do Estado e do Fórum Sindical, o presidente da Assembleia Legislativa deputado Eduardo Botelho(PSB) disse que o governo enviou apenas o substitutivo da Revisão Geral Anual(RGA) e o teto de gastos ainda não. “Eu fiz um apelo ao governador para que voltasse a conversar, porque havia um entendimento de que não havia mais como conversar e que as negociações estavam encerradas. Nós reabrimos isso, eu abri a porta da minha casa para recebe-los e eu quero parabenizar o Fórum por essa insistência”, disse Botelho.
Ele ainda prometeu que será votado até o dia 17 de julho antes do recesso parlamentar. O novo secretário-chefe da Casa Civil José Adolpho disse na coletiva que foi enviado de acordo com o que foi fechado com o Fórum Sindical sem alterações, ou seja, o pagamento da RGA de 2017 em três parcelas, a primeira parcela será lançada na folha salarial de novembro, a ser paga no dia 10 de dezembro. As outras duas parcelas, que estavam previstas para abril e setembro de 2018, poderão ser antecipadas conforme o comportamento da arrecadação própria do Executivo.
Caso a receita do segundo semestre de 2017 tenha incremento de 10% em relação à lei orçamentária, a parcela de abril será antecipada para março. E no caso de a arrecadação registrar crescimento de 15%, a parcela de setembro será adiantada para maio.
Outro ponto definido é que os percentuais das três parcelas foram ajustados, sendo duas para 2,19% e a terceira para 2,20% atendendo à solicitação do Fórum Sindical. O objetivo é zerar a cumulatividade dos cálculos dos juros sobre juros. Na proposta inicial do governo seriam pagas duas parcelas de 2,15% cada, e uma de 2,14%.
Referente a RGA de 2018, de 4,19% definida pelo governo, será paga em duas parcelas no próximo ano, dentro do exercício fiscal. A primeira, de 2%, em outubro e a segunda, de 2,19%, em dezembro. Pela proposta anterior apresentada pelo Executivo, as parcelas seriam pagas em janeiro e março de 2019.
As perdas financeiras da RGA serão repostas em 1% em outubro de 2018 e 1% em outubro de 2019.
TETO DE GASTOS – A PEC do teto de gastos não foi entregue porque o Tribunal de Justiça pediu para fazer alterações e ainda irá passar pelo Tribunal de Contas do Estado, ou seja, não deve ser votado antes do recesso parlamentar agora em julho.
