DC inscreveu chapa com 19 nomes, sendo 14 do sexo masculino e 5 do sexo feminino
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) nesta quinta-feira (8), barrou a chapa de candidatos a deputado estadual do partido Democracia Cristã (DC). A sigla não cumpriu a cota de gênero com 30% de mulheres na chapa a estadual.
O DC inscreveu uma chapa com 19 nomes, sendo 14 do sexo masculino e 5 do sexo feminino.
O impugnado formalizou cinco candidatas do sexo feminino e 14 candidaturas masculinas, ou seja, de 19 registros de candidaturas apresentados, apenas 26,32% são femininas.
A relatora do processo, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, monocraticamente homologou a desistência dos candidatos Divino Pereira dos Santos e Valdemir Benedito Barbosa, ambos vinculados ao DRAP (registro de partido).
Entretanto, a permanência de apenas cinco candidaturas femininas em um universo de 17 ainda o mantém abaixo do patamar legal: 29,41%.
Outro ponto destacado no voto é que somente nesta quarta-feira (7), quando o processo já se encontrava incluso na pauta de julgamento, o impugnado informou a renúncia de candidatura masculina e requereu o deferimento do DRAP.
“Entendo que não pode ser acolhida nem computada no cálculo em questão, uma vez que foi feita em desacordo com o que estabelece o art. 69 da muticitada Resolução n. 23.609/2019, eis que não possui firma reconhecida em cartório ou tampouco foi assinada na presença de servidor da Justiça Eleitoral”, frisou a desembargadora.
O TRE-MT foi unânime ao negar o registro, mesmo com tentativas de ajuste do DC com a desistência de candidatos homens.
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