Prefeito de Cuiabá envia para MPE documentos sobre irregularidades no BRT
Como havia prometido, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), encaminhou nesta segunda-feira (12) ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e ao Ministério Público Federal (MPF) uma denuncia de irregularidade na licitação do BRT feito pelo governo Mauro Mendes(UB).
A informações é do Jornal A Gazeta que circulou ontem no estado.
Na reportagem , Emanuel pede que seja feita uma investigação sobre a licitação e a nulidade dela. O valor firmado entre o governo e o Consórcio Construtor BRT é de R$ 468 milhões.
O encaminhamento da queixa ocorre uma semana depois que o emedebista fez uma coletiva onde apresentou evidências de um suposto esquema criminoso envolvendo o certame do modal.
O Consórcio Construtor BRT Cuiabá, que é encabeçado pela empresa Nova Engevix, venceu o Consórcio Mobilidade MT, que tinha a Paulitec Construções à frente.
O prefeito denuncia que os dois consórcios pertenciam ao mesmo grupo econômico e, inclusive, eram sócios no empreendimento chamado PN Príncipe, o que fere o artigo 14 da Lei de licitação. A norma proíbe a participação, no mesmo certame, concorrendo entre si, empresas controladoras, controladas ou coligadas.
Um dia depois, a Nova Engevix emitiu comunicado informando que, de fato, formou um consórcio com a Paulitec para execução de um contrato na cidade de Vitória (ES). Entretanto, o empreendimento explicou que a parceria ocorreu para realização de apenas uma obra e que isso não configura grupo econômico.
No comunicado, a empresa explicou que a obra citada contempla a readequação do Complexo Viário Portal do Príncipe. O empreendimento detalhou que os trabalhos foram finalizados e entregues no fim de 2021. Por isso, a Nova Engevix alega que a execução de um contrato não impediria as duas empresas de concorrerem ao edital do BRT.
Emanuel disse que ainda está anexando alguns documentos para levar ao TCE.
foto secom cuiabá
