TAC manda governo terminar obra da Salgadeira em 180 dias
O governo assinou nesta terça-feira(11) um novo Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado que determina que em 180 dias as obras da Salgadeira tem que ser concluída. Caso contrário o governo pagará multa diária de R$ 5 mil.
Havia um TAC assinado em novembro de 2011 que não foi cumprido pelo Consórcio Salgadeira que era responsável pela obra e por isso seu contrato foi reincidido.
O problema é que sem obra, o local continua sendo usado para a população mesmo estando com tapumes proibindo o acesso de maneira indiscriminada produzindo do mesmo jeito a degradação do meio ambiente. Para resolver isso, o governo terá que colocar segurança armada no local para coibir as invasões de banhistas e o acesso seja proibido.
Em 30 dias saem as licenças para a retomada da obra. A obra total está orçada em R$ 6,37 milhões do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Turismo (Pró-Turismo) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os termos foram firmados pela promotora Ana Luiza Peterlini, procurador-geral Rogério Gallo, secretários Wilson Santos e Carlos Avalone e o secretário adjunto de Turismo Luiz Carlos Nigro.
