Os 3 senadores de MT votaram a favor da reforma trabalhista
Cidinho Santos (PR), José Medeiros (PSD) e Wellington Fagundes (PR), os 3 senadores de Mato Grosso votaram a favor da reforma trabalhista na noite desta terça-feira(11), que foi aprovada com 50 votos contra 26 contra e uma abstenção.
Com a nova proposta aplaudida pelos empresários e desaprovada pelos trabalhadores e sindicatos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terá mais de 100 pontos alterados, permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas.
Um dos destaques buscava derrubar a possibilidade do trabalho intermitente, que prevê a possibilidade de o empregador contratar e remunerar os trabalhadores apenas durante o tempo da prestação de serviços, excluindo períodos de inatividade. Outra proposta de mudança, também rejeitada pela maioria dos senadores, visava a manter a legislação trabalhista acima das convenções e acordos coletivos de trabalho.
A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.
