Juiz vai ouvir Câmara e Prefeitura antes de analisar pedido de suspensão da cassação de Paccola
O pedido do vereador cassado Marcos Paccola(Republicanos) ainda não foi analisado pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Especializada em Fazenda Pública que quer ouvir a Câmara de Vereadores e ainda a Prefeitura que foram arroladas no processo por Paccola. "Para tanto, e considerando a necessidade de pronta e célere prestação jurisdicional concedo de forma excepcional o prazo de 05 dias para que as referidas autoridades coatoras citadas em epígrafe se manifestem", determinou.
Paccola foi cassado na última quarta-feira (5) e ingressou com pedido no Judiciário para retornar ao cargo alegando uma série de irregularidades no processo que culminou com a perda do mandato. Ele alega que a vereadora Edna Sampaio (PT), na condição de denunciante, não poderia votar, e citou que o voto dela foi determinante para formar maioria absoluta. Apontou ainda irregularidades no processo de cassação, como: "decadência do prazo para a conclusão dos trabalhos; inobservância do Decreto Lei n° 201/1967 e interpretação da Súmula 46 do STF; inobservância de quórum da maioria absoluta; violação do devido processo legal".
A defesa de Paccola alega ainda que a Câmara de Cuiabá não era competente para deliberar sobre o assassinato do servidor público Alexandre Miyagawa dos Santos, apontando que a competência é do Tribunal do Júri.
Como Paccola não obteve decisão favorável, a Câmara de Cuiabá irá empossar nesta terça-feira (11) a digital influencer Maysa Leão (Republicanos) como vereadora titular. Primeira-suplente, ela chegou a assumir o cargo por alguns meses, durante licença do vereador Diego Guimarães (Republicanos).
foto Câmara
