Câmara de Cuiabá apresenta explicação sobre cassação de Paccola
A Câmara de Cuiabá apresentou para a Justiça a justificativa da cassação do vereador Marcos Paccola(Republicanos) por quebra de decoro.
O prazo terminava ontem. A Câmara foi citada pela defesa de Paccola que entrou com recurso contra a cassação para tentar reverter a decisão do Parlamento. Ele alega que não houve nenhuma instrução processual, argumenta que a autora da representação, a vereadora Edna Sampaio (PT), não poderia ter votado, que o julgamento foi parcial e que o prazo para julgamento dele teria expirado em setembro.
A procuradoria da casa de leis municipal alega que o então vereador foi notificado sobre todos os prazos e que, apesar de não ter apresentado defesa escrita, teve um defensor datativo indicado e que pode suspentar sua versão dos fatos por tempo indeterminado na sessão, quando Paccola falou por aproximadamente quatro horas.
Quanto à participação da vereadora Edna Sampaio, o legislativo apontou que, conforme o regimento interno, o denunciate não pode votar na sessão em processos de cassação do prefeito e vice-prefeito, destituição da Mesa Diretora ou infrações político-administrativas. Porém, trata-se de processo ético, segundo a Câmara.
Sobre o julgamento da denúncia ter expirado, a Casa alegou que, também conforme o regimento interno, os prazos ficam suspensas durante o recesso parlamentar.
Paccola é réu pela morte de Alexandre Miagawa, de 41 anos, em julho, em uma loja de conveniência da capital.
O MP ainda solicitou em medida cautelar que Paccola tenha o porte de arma cassado.
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